Ministro defende que inclusão de gas release no Paten ainda precisa ser amadurecida

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça (5/11) que a discussão sobre a inclusão de um programa de desconcentração da oferta de gás natural no relatório do Paten ainda precisa ser mais amadurecida.

O gas release é uma das propostas de um pacote mais amplo de políticas de incentivo ao mercado de gás incorporado pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) no relatório do PL 327/2021 — que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria está em análise pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

“A proposta do senador Laércio [Oliveira] é no âmbito do Senado da República. Eu entendo que ela tem algumas vantajosidades. Há uma resistência natural da Petrobras. Está havendo uma discussão nesse sentido. Eu entendo que ainda há de se amadurecer mais para que a gente avance na decisão final sobre o gas release”, disse o ministro, em entrevista ao CNN Money.

O capítulo do gás no Paten dividiu o governo. O MME chegou a manifestar apoio à proposta do gas release; a liderança do governo no Senado, por sua vez, defendeu a derrubada de todo o capítulo.

No Senado, o debate sobre a criação de leilões compulsórios de venda de gás do agente dominante (leia-se Petrobras) protagonizou na semana passada trocas de acusações entre os parlamentares de Sergipe, Rogério Carvalho (PT) e Laércio Oliveira.

O petista afirmou que o Paten poderia trazer riscos aos investimentos da Petrobras no estado — a exemplo do projeto Sergipe Águas Profundas. Oliveira reagiu e acusou Carvalho de “se prestar a porta-voz e mensageiro” da estatal.

Questionado sobre o PL das eólicas offshore, em tramitação no Congresso Nacional, o ministro disse ser necessário ajustar pontos do texto. E voltou a criticar as emendas ao projeto.

“As questões que foram colocadas de emenda, a maioria delas impulsionam mercados que já estão com subsídios muito vigorosos. Não há necessidade que os subsídios sejam mantidos, isso seria onerar mais a conta de energia do povo brasileiro e não seria, portanto, bom para a economia nacional”, comentou.

Brasil costura acordo por gás argentino no G20

Na entrevista à CNN, o ministro voltou a defender o aumento da oferta de gás para que os preços sejam reduzidos no Brasil.

E antecipou que o governo brasileiro espera assinar este mês, no encontro do G20, um acordo para a importação de gás natural da Argentina.

“No G20 presidencial, na semana que vem, nós vamos assinar com a Argentina para poder trazer um gás de Vaca Muerta, um grande potencial de gás que tem lá em Neuquén, no sul da Argentina, para que a gente possa aumentar a competitividade, aumentar o volume, diminuir o preço e, consequentemente, criar mecanismos da nova indústria nacional”, afirmou.

Retomada de Angra 3 será levada ao CNPE

O ministro de Minas e Energia também adiantou que a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 deve ser pautada ainda este ano, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa é que o presidente Lula (PT) participe do encontro.

“Eu quero levar até o CNPE, no final do ano, uma proposta já com os estudos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] concluídos, para que a gente estude a possibilidade real de retomar essas obras. Essa será uma posição técnica do Ministério das Minas e Energia”, afirmou.

Na avaliação do BNDES, o custo de concluir a terceira usina nuclear de Angra dos Reis (RJ) é praticamente o mesmo de abandonar o projeto. Desistir das obras de Angra 3 custaria R$ 21 bilhões, enquanto a conclusão do empreendimento foi estimada em R$ 23 bilhões.

Ministro volta a fazer críticas à Eletrobras

Silveira voltou a criticar a postura da Eletrobras, que teria impedido a costura do acordo para aumento da representatividade da União no conselho de administração da companhia.

Entre as condições impostas pela companhia estaria o repasse de ações da Eletronuclear à União.

“A Eletrobras exacerba na negociação quando coloca como condição ceder ou ela consensuar, numa junta de conciliação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes [Marques], a condição para poder dar à União, o que é de direito da União, que é uma participação proporcional no conselho da empresa”, afirmou.

Silveira disse que segue acreditando em um acordo para que a União aumente a participação no conselho de administração da Eletrobras.

Atualmente, o governo tem um representante no colegiado, embora tenha uma participação de 42,35% no capital total da empresa — privatizada em 2021.