Marco legal para IA e atração de data centers são novas prioridades em plano ecológico da Fazenda

BRASÍLIA — Aprovação do marco legal para inteligência artificial e desenho de uma política para atração de data centers estão entre as novas prioridades do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda para os próximos dois anos.

Após aprovação de marcos para Combustível do Futuro, eólicas offshore, mercado de carbono e hidrogênio de baixa emissão, o governo agora planeja concentrar esforços em áreas como financiamento climático e digitalização.

As prioridades foram listadas em um documento com 25 iniciativas da pasta para 2025 e 2026, entregue pelo ministro Fernando Haddad (PT) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), nesta quarta (5/2).

No retorno do Congresso Nacional, chegará à Câmara dos Deputados o PL 2338/2023, marco da IA aprovado no Senado Federal, impondo restrições no uso de dados protegidos por direitos autorais nos modelos de treinamento das LLMs. 

Também estabelece que o desenvolvimento, implementação e uso da IA no Brasil tenha a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado entre seus fundamentos.

De acordo com a Fazenda, a intenção é promover o “desenvolvimento responsável” da Inteligência Artificial e atração de data centers sustentáveis, aproveitando o potencial de energia renovável do país para impulsar a produtividade econômica.

Ainda de acordo com o documento, o governo também está elaborando uma politica nacional para data centers.

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Mercado de carbono e financiamento climático

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024, a lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), segue na agenda do plano de Haddad.

A prioridade agora é regulamentação da lei e definição das regras de governança.

A legislação cria o mercado brasileiro de carbono, que passará a ser regulado por meio de um sistema de cap-and-trade, em que fontes emissoras deverão respeitar limites de emissão ou compensar por meio da aquisição de créditos de carbono.

Ao precificar emissões, o mecanismo cria incentivos financeiros para que grandes indústrias promovam investimentos em direção à descarbonização.

Financiamento e investimento sustentáveis, por sinal, ocupam a maior parte da lista de prioridades do Plano de Transformação Ecológica para 2025-2026:

• nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
• avanço na implantação do mercado de carbono;
• novos leilões do EcoInvest;
• compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• estruturação do Fundo Internacional de Florestas: incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação;
• implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;
• marco legal da inteligência artificial e política de atração de data center;
• aprimoramento dos critérios de sustentabilidade no Plano Safra e Renovagro;
• consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)