A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta (18) o marco legal da geração distribuída, PL 5829/2019, do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM).
Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), a data de votação foi estabelecida durante reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Um texto de consenso para o marco legal da micro e minigeração distribuída foi apresentado na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Ao longo dos meses de julho e agosto, MME e Aneel realizaram rodadas de discussões entre associações que representam os segmentos de microgeração e minigeração distribuída e das distribuidoras de energia elétrica em busca de consenso.
Na quarta passada (11), o MME apresentou uma proposta texto com apoio das principais associações do setor – Absolar, ABGD, Inel e Abradee.
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O documento foi entregue pelo ministro Bento Albuquerque ao relator como uma “contribuição para o avanço das discussões do novo marco legal no Congresso”.
Abrace (consumidores industriais) e Idec (defesa do consumidor) não assinam o documento.
Para o Idec, a conta vai recair sobre o mercado cativo, com a despesa da transição custeada pela CDE.
Veja o acordo na íntegra (.pdf)
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