O líder do governo na Câmara, o deputado federalJosé Guimarães (PT/CE), apresentou nesta segunda (23/3), um projeto de lei complementar (PLP 74/2026) em mais uma tentativa de destravar o Redata, projeto de renúncia fiscal para data centers.
O texto garante que projetos com renúncia já prevista no orçamento de 2026 sejam excluídos das restrições orçamentárias. Isso porque o Redata foi contemplado na previsão de gastos da União, mas a medida provisória que cria o programa em si cadicou.
O governo tentou compensar com a apresentação do PL 278/2026, também pelo líder José Guimarães, mas após a aprovação na Câmara, o avanço do Redata foi interrompido no Senado.
O projeto, que cria incentivos para instalação de data centers no país, foi aprovado pelos deputados em fevereiro, mas teve sua análise adiada pelo presidente Davi Alcolumbre (União/AP).
A decisão surpreendeu integrantes do governo e representantes de grandes empresas de tecnologia que acompanhavam a sessão.
Nos bastidores, o adiamento foi atribuído à avaliação de que a proposta estava sendo conduzida “a toque de caixa”, sem a articulação política necessária junto aos senadores.
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Há também uma disputa no setor de energia: governo quer restringir o beneficio fiscal apenas para data centers com energia 100% renovável ou limpa, o que poderá incluir a nuclear. Isso excluiria projetos interligados a geradores a gás natural.
Renúncia fiscal estava atrelada à MP que caducou
No ano passado, o Congresso aprovou o Orçamento de 2026 prevendo uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões para viabilizar o Redata. À época, a estimativa estava vinculada a uma medida provisória que acabou perdendo a validade.
Com a caducidade da MP, o governo optou por reapresentar o conteúdo por meio do PL 278/2026, mantendo o mesmo desenho original de incentivos.
Agora, com o PLP 74/2026, o Palácio do Planalto tenta dar uma resposta técnica ao entrave e sinalizar ao Senado que há respaldo legal para a continuidade do programa.
Para entrar em vigor, o novo projeto complementar ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
