Governadores e deputados não acreditam em aprovação da reforma tributária em 2020

Governadores e parlamentares integrantes da comissão da reforma tributária acreditam que não há tempo para o Congresso Nacional aprovar uma proposta este ano, com a aproximação das eleições municipais.

Opinião compartilhada por governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Goiás, Ronaldo Caiado (DEM),  Bahia, Rui Costa (PT) e do Pará, Helder Barbalho (MDB), que participaram de debate da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta (10).

Os partidos precisam definir coligações e anunciar chapas para a campanha municipal deste ano até o dia 26, o que já tem retirado a atenção de parlamentares das pautas de Brasília.

A disputa nas cidades onde houver segundo turno só será encerrada em 29 de novembro e, com isso, sobram apenas três semanas de trabalhos do Congresso Nacional antes do recesso de fim de ano, que começa oficialmente em 22 de dezembro, uma terça.

Os governadores mostraram convergência em torno da proposta apresentada pela Câmara Federal, a PEC 45, desde que incorpore a a proposta aprovada esta semana pelo Consefaz, comitê dos secretários estaduais de Fazenda reunidos no Confaz – dá autonomia aos estados na definição de alíquotas e cria um o Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos da União, para compensar políticas de incentivo com base em ICMS.

Ainda assim, Casagrande afirma que o relatório final da proposta de reforma será questionado “como um Judas em Sábado de Aleluia”.

A deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), integrante da comissão, afirma que a única proposta que teria possibilidade de ser aprovada ainda em 2020 seria a primeira parte da proposta de reforma enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, por não envolver a unificação do ICMS dos e o ISS das prefeituras.

Clarissa é defensora da PEC 45, mas frisa que o debate nem sequer conseguiu reunir apoio de prefeitos e o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o orçamento de 2021.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) marcou posição contra a PEC 45 por rejeitar a inclusão do ISS no novo imposto único, o IBS. Para a associação, provocaria perda de autonomia das prefeituras e a perda de receita crescente ao longo dos anos.

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Felipe Rigoni defende extinção do Repetro

Representante do Espirito Santo na comissão da reforma, o deputado Felipe Rigoni (PSB) também acredita aposta no apoio dos parlamentares à PEC 45 como texto final da reforma, ainda que sofra alterações. Segundo ele, a possibilidade de aprovar uma reforma que não envolva o ISS e ICMS está fora de cogitação na visão da maioria dos parlamentares e seria a perda de uma oportunidade única.

A comissão da reforma não iniciou o debate acerca de regimes fiscais especiais, como o Repetro ou a tributação da Zona Franca de Manaus. E o consenso em volta dessas matérias não é fácil entre os integrantes das bancadas dos estados beneficiados pelos regimes.

Rigoni afirma que a aprovação de uma reforma tributária ampla permitiria ao Espírito Santo abrir mão do Repetro, uma vez que o estado estaria em pé de igualdade como outros entes da federação para disputar investimentos.

“Hoje isso é necessário por conta da bagunça tributária que é o Brasil. Numa situação como a de hoje, não há outra maneira de se tornar competitivo a não ser fazendo esse tipo de proposta, mas se você tem um IVA unificado que cobra na ponta da cadeia, então não precisa mais disso”, afirma.

Clarissa discorda e diz que o Rio de Janeiro precisa lutar pela manutenção do Repetro.

Segundo ela, caso o regime especial seja questionado, o Rio de Janeiro pode questionar também a concessão de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. A deputada afirma que entre 2005 e 2015 o Repetro representou apenas 3% do montante de recursos envolvidos em renúncia fiscal. No mesmo período as isenções à Zona Franca representaram 26%.

No entanto, a deputada entende o debate carece de maior envolvimento do governo federal, que ainda precisa sinalizar para o Congresso Nacional o quanto topa fazer de renúncia fiscal. Afirma que a postura do governo acerca do debate da desoneração da folha de pagamento e da revisão do pacto federativo são importantes indicadores dessa disposição ao diálogo.

Rigoni admite que os debates sobre folha de pagamento e renda dentro da reforma não serão simples. Para ele, ainda será preciso discutir uma série de distorções, como tributação de dividendos e revisão das faixas de tributação de renda. “Não é fácil, mas acho que até o fim do ano a gente consegue deixar bem encaminhada uma proposta para votação no primeiro semestre do ano que vem”, conclui.

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