O mercado de gás natural e o novo marco regulatório para o setor elétrico estão nas prioridades para a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados em 2021, segundo o novo presidente do colegiado deputado Édio Lopes (PL/RR), eleito nesta quinta (11).
“Nós temos tanta matéria que é prioritária, que seria para ontem, como a questão do gás, que estamos no finalmente, o novo marco regulatório da energia elétrica, e a questão mineração do Brasil”, comentou Lopes.
A CME tem atualmente 173 projetos em tramitação
- 30 projetos esperando designação de relator;
- 19 projetos aguardando relatório
- 3 projetos aguardando emendas
- 56 requerimentos
O deputado Laércio Oliveira (PP/AL), relator do Lei do Gás, citada como prioridade por Lopes para 2021, trabalha para conseguir colocar o projeto em votação nesta quinta no Plenário da Casa, que ainda analisa, em segundo turno, a PEC Emergencial.
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Já o projeto de modernização do setor elétrico, foi encaminhado mês passado do Senado à Câmara dos Deputados, onde foi renumerado para PL 414/21. Deve ter na CME seu primeiro destino na casa.
O projeto contém um trecho que já foi aprovado pela MP 998: o fim dos subsídios às fontes renováveis, de forma escalonada, e a criação de um novo mecanismo de valoração de atributos ambientais destas fontes. O Executivo terá um ano para criar a política pública, pelas regras aprovadas na medida provisória.
Também modifica outros aspectos regulatórios do setor elétrico, como a separação entre lastro e energia, considerada de grande importância pelo MME e pelo mercado.
Outra alteração do relatório é a inclusão como autoprodutor de energia do consumidor com carga mínima individual igual ou superior a 3.000 kW
O PL também compartilha os custos da migração de consumidores para o mercado livre com as distribuidoras. Pelo modelo vigente, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.
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