BRASÍLIA — A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou projeto de lei que prevê cobrança adicional sobre jatos particulares e passagens aéreas em classes executivas ou superiores.
Protocolado nesta quinta-feira (3/7), o PL que cria a Contribuição de Responsabilidade Climática estabelece acréscimos sobre os preços das passagens e por tonelada de CO2 emitida.
A parlamentar propõe cobrança de 5% sobre o valor da passagem em voos domésticos na classe executiva ou superior e 10% para voos internacionais.
Também estabelece R$ 500 por tonelada de CO2 emitida em voos dentro o país e R$ 1.000 para os internacionais. Prevê, ainda, uma atualização desses valores de acordo com o IPCA.
Os valores se aproximam do preço do carbono em mercados regulados. No ETS europeu, por exemplo, a tonelada de CO2 atingiu o custo de 71,93 euros (R$ 457,57) na terça (2/7).
A título de comparação, voos comerciais domésticos emitem, em média, 0,5 a 1 tonelada de CO2 por passageiro. Já um voo internacional pode emitir entre 2 e 5 toneladas de CO2 por passageiro.
Desconto para quem usa SAF
O PL de Sâmia Bomfim prevê desconto de 50% na contribuição para aeronaves que utilizem ao menos 50% de combustível sustentável de aviação (SAF) na operação.
Destina o mesmo incentivo a aeronaves híbridas ou elétricas, com autonomia superior a 500km, e emissão inferior a 50% da média do setor.
Notícias Relacionadas
Dia dos Ricos Poluidores
Super-ricos esgotaram limite anual de emissões nos primeiros 10 dias de janeiro
Análise da Oxfam calcula que a metade mais pobre da população levaria quase três anos para atingir o mesmo nível de emissões do 1% mais rico
diálogos da transição
CBIOs podem ajudar aviação a cumprir meta climática
Na falta de SAF, créditos do Renovabio são estudados como alternativa para meta de redução de emissões do transporte aéreo
Sancionada em 2024, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProbioQAV), que integra a lei do Combustível do Futuro, prevê mandato de descarbonização do setor aéreo a partir do uso de SAF, começando em 1%, em 2027, chegando a 10% em 2037.
O mandato deve valer para voos comerciais e não alcança os jatinhos particulares.
Vale dizer: o Brasil ainda não tem produção de SAF em escala comercial.
Bomfim justificou o projeto apontando a necessidade de redução de emissões do setor, e alegou inspiração de medidas já implementadas ou em curso na França, Espanha, Reino Unido e Barbados. O projeto destina a arrecadação, de forma integral, ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Net zero na aviação
Responsável por cerca de 2% das emissões globais de CO2, a aviação civil internacional tem meta de emissões líquidas zero até 2050, e precisa adotar uma série de medidas para alcançá-la.
Melhorias na eficiência operacional e de consumo de combustível, substituição do querosene fóssil por SAF e compensação de emissões com créditos de carbono são algumas delas.
O Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia) estabeleceu que, na fase voluntária (2021-2026), as companhias aéreas brasileiras devem apenas monitorar e reportar suas emissões, sem obrigação de compensá-las.
Após 2027, entra a fase obrigatória, em que o saldo de emissões superior a 2020 deverá ser compensado pela compra de créditos de carbono ou do uso de SAF.
