Brasil precisa pensar minerais críticos estrategicamente, defende Haddad no Congresso

BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça (12/8), uma definição sobre qual será a estratégia brasileira para minerais críticos e terras raras, para que o país não se resuma a “um simples exportador de mais uma commodity“.

“O padrão brasileiro é exportar commodity. E nós devemos pensar nesse caso específico, porque é um caso muito especial, não é como minério de ferro”, comentou durante participação na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória alternativa ao IOF.

Segundo o ministro, diferente do minério de ferro disponível em diversos países, os minerais críticos estão concentrados, tornando o Brasil um alvo.

“Na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional. Nós tínhamos que pensar uma forma de agregar valor a esse minério”, completou.

O comentário ocorre em um contexto de tentativa de negociação com os Estados Unidos para reverter tarifas sobre produtos brasileiros, que chegam a 50% no tarifaço do presidente Donald Trump.

Nas últimas semanas, o ministro admitiu que os insumos poderiam entrar na agenda de negociações.

Nesta terça, ele lembrou que o governo Lula (PT) chegou a discutir com os EUA, na gestão do ex-presidente democrata Joe Biden, a possibilidade de joint ventures no Brasil para produção de baterias e transferência de tecnologia.

“Nós começamos esse entendimento. E espero que possamos fazer acordos com a Europa, China, Estados Unidos, que são nossos parceiros, de cooperação tecnológica para agregar valor no Brasil”.

MP da recomposição fiscal é ‘essencial’ para orçamento de 2026

Durante a audiência pública na Comissão Mista do Congresso dedicada à MP 1303/2025, o ministro da Fazenda definiu como “essencial” para o governo ter superavit fiscal no próximo ano a aprovação da medida provisória.

O Palácio do Planalto lançou a MP como parte das iniciativas para recomposição fiscal, além das alterações em alíquotas do IOF e a reforma do imposto de renda para ganhos até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025).

“Essa MP é peça essencial para fechar o orçamento de 2026”, afirmou Haddad. “A medida provisória é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal”.

Haddad defendeu a MP para o cumprimento da regra prevista no arcabouço fiscal em 0,25% do PIB em 2026, o que significa cerca de R$ 34,3 bilhões.

Além disso, apontou a MP como importante para reduzir despesas e equilibrar a arrecadação sobre novos setores ainda pouco ou nada tributados.

A medida define a cobrança de 5% de IR sobre aplicações financeiras hoje isentas. Entre elas, LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

A MP foi proposta para eliminar distorção de títulos incentivados com baixa carga, como os criptoativos, que na proposta do governo podem pagar uma alíquota de 17,5%. Além disso, a medida impõe 18% sobre a receita bruta das bets.

“No que diz respeito a receita, nós estamos buscando equilíbrio. Há um série de setores que foram agraciados com um tratamento tributários aquém do que deveria ser”, disse.

Segundo Haddad, a medida também visa reduzir gastos tributários representados por benefícios fiscais, que saltaram de “forma absurda” com brechas criadas pelo Legislativo e o Executivo de 2% para 6% anuais ao longo dos últimos anos.

“O que está sendo feito até aqui tem a lógica de melhorar as contas públicas, diminuindo as despesas e melhorando o gasto tributário que chegou a 6% do PIB.”