Atualizado em 25 de junho
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar a indicação de diretores de agências por lista tríplice, prevista na Lei Geral das Agências Reguladoras, aprovada no Senado e encaminhada para sanção. A nova regra prevê que a lista será formada por um nome indicado pelo presidente e dois selecionados por uma comissão ainda não regulamentada.
Após a seleção, caberá ao Senado homologar a escolha, como é feito hoje, por meio de sabatina na Comissão de infraestrutura.
Bolsonaro afirmou no sábado (22) que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa. O presidente reclamou ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento.
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“Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.
Atualmente, a indicação de diretores de órgãos reguladoras é do presidente da República, mas precisa ser validada pelo Senado. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou.
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O texto, proposto originalmente pelo ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), exige a criação de regras de compliance para as agências federais e veda a indicação de políticos e seus parentes às diretorias. A matéria também prevê autonomia orçamentária às agências e ao Cade.
