A bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta (10/4) uma projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras) e estabelece o regime de partilha para a outorga do direito de lavra, com percentual mínimo de 50% destinado à nova empresa.
O texto propõe que a Terrabras substitua a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), criada em 1969.
Apresentado pelo líder do partido, deputado Pedro Uczai (PT/SC), o projeto de lei 1754/2026 chega um dia após o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentar o PL 1733/2026, que autoriza a criação da empresa pública Terras Raras Brasileiras, também Terrabras.
E na mesma semana em que o governo articulou para adiar a apresentação do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) para o PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator já se manifestou contra a criação de uma estatal para o setor.
Tanto a proposta da bancada do PT quanto a de Rollemberg miram a criação de uma empresa pública voltada à exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras e outros minerais críticos, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Ambas se amparam no argumento de que é preciso garantir a soberania nacional sobre esses recursos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.
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Elas têm conteúdos diferentes, no entanto.
A proposta do PT institui, em seu artigo 1º, “o regime de partilha da produção de minerais considerados estratégicos ou críticos, mediante celebração de contratos de partilha entre a União e as empresas titulares dos direitos minerários”.
A participação da União no produto da lavra, que deverá ser no mínimo 10% (dez por cento) e no máximo 80% (oitenta por cento).
Pela proposta, os contratos firmados pela Terrabras deverão prever partilha mínima de 50% da produção para a estatal, critérios de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e capacitação, além de fiscalização e auditorias periódicas.
O texto também define que o contrato de partilha deverá abranger a fase de pesquisa mineral, desde a avaliação de eventual descoberta até a viabilidade comercial, além da fase de produção, que incluirá as atividades de desenvolvimento e operação da mina.
Contexto geopolítico e eleitoral
Relatório da XP analisa que o Brasil detém cerca de 20% das reservas globais de terras raras, mas ainda é um produtor marginal, com Serra Verde como a única mina em operação.
Um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a alta tecnologia, as terras raras são insumos para fabricação de ímãs superpotentes, motores de carros elétricos e turbinas eólicas, além de eletrônicos, equipamentos médicos e de defesa.
Hoje, a produção está super concentrada: aproximadamente 70% da cadeia de valor é dominada pela China, que produz cerca de 70% do minério global e tem mais de 90% da capacidade de refino.
Com Estados Unidos e União Europeia acelerando esforços de diversificação, o Brasil desponta como um parceiro estratégico.
Definir esta estratégia, no entanto, está se revelando um desafio.
As propostas de Rollemberg e da bancada do PT chegam dias após o governo pedir ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) o adiamento do seu relatório para o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A nova previsão de parecer é dia 22 de abril. A Casa Civil tenta organizar as diferentes visões dentro do governo em um grupo interministerial criado para apresentar sugestões ao parecer de Jardim.
O PL de minerais críticos despertou o interesse do Executivo nos últimos meses, especialmente após disputas internas e externas trazerem os holofotes para o aspecto de soberania atrelado à exploração desses recursos.
O tema virou estratégico na campanha eleitoral. O presidente Lula (PT) passou a incluir os minerais em seus discursos, defendendo como essenciais para o desenvolvimento tecnológico e industrial, ao mesmo tempo em que aponta seus adversários como ‘entreguistas’ da riqueza mineral para os EUA.
