Após reação do agro, governo promete decreto para salvaguardas em acordos comerciais

Após reação negativa de representantes do agronegócio ao acordo Mercosul-União Europeia, o governo anunciou que está trabalhando na edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. 

O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), na última quinta (19/02), em Caxias do Sul (RS), durante evento do agro. 

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então você pode lidar com aquele problema adotando uma medida de restrição comercial para aquele item. Se tiver um aumento grande de importação, a salvaguarda pode imediatamente ser acionada”, afirmou Alckmin.

A iniciativa surge após críticas de associações do agronegócio e de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) às salvaguardas impostas por países europeus a produtos agropecuários brasileiros no acordo Mercosul–União Europeia.

A medida, em desenho pelo governo, deverá abranger os acordos comerciais atuais e futuros celebrados pelo país. 

O objetivo é garantir ferramentas capazes para suspender o efeito do acordo para o item específico e proteger a produção brasileira em caso de aumento repentino de importações que causem prejuízo grave aos setores.

Desde 2023, foram concluídos acordos do Mercosul com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Instrumentos de defesa comercial

As salvaguardas são instrumentos típicos de acordos comerciais que permitem que um país reaja a surtos de importação decorrentes da redução tarifária negociada, quando esses aumentos causem ou ameacem causar dano grave à produção nacional.

A regulamentação estabelecerá procedimentos, prazos e condições para investigação e eventual aplicação dessas medidas, garantindo segurança jurídica tanto para os setores produtivos quanto para parceiros comerciais. 

Entre os mecanismos possíveis estão o estabelecimento de cotas, a suspensão temporária da redução do imposto de importação e o restabelecimento do nível tarifário original anterior ao acordo.

Reação do agronegócio às salvaguardas europeias

No Congresso, a avaliação da FPA sobre o acordo Mercosul-União Europeia foi recebida com cautela. 

Parlamentares da FPA defenderam, no início de fevereiro, durante reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a aprovação do acordo, mas alertaram que as salvaguardas negociadas com os europeus podem restringir ganhos imediatos e exigir ajustes internos.

A vice-presidente da bancada e ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP/MS), reconhece o avanço, mas afirma que o tratado ficou aquém do ideal para o setor e defende reciprocidade.

Para ela, as salvaguardas impostas pela União Europeia acendem um sinal de alerta.

“Todo acordo envolve concessões, mas algumas salvaguardas limitam o crescimento de setores estratégicos. Precisamos acompanhar de perto para que isso não reduza a competitividade do agro brasileiro”, afirmou.

Segundo a senadora, mecanismos que impõem restrições graduais a produtos como carnes e açúcar podem afetar o ritmo de expansão das exportações. 

A resistência europeia ao acordo teve como principal foco a França, pressionada por agricultores locais que temem perda de competitividade frente aos produtos brasileiros. Esse temor se traduziu em cotas e mecanismos de defesa. 

O acordo prevê, por exemplo, 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa intracota de 7,5%, 180 mil toneladas de aves com tarifa zero, 25 mil toneladas de carne suína, além de limites para açúcar, etanol, arroz, mel e milho.

Caso os volumes exportados ultrapassem determinados patamares ou os preços do Mercosul fiquem significativamente abaixo dos europeus, salvaguardas podem ser acionadas.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul adiou a votação do parecer para aprovação do acordo após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE). 

O texto, relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), está previsto para retornar à pauta nesta terça (24). Se aprovado, será transformado em projeto de decreto legislativo e seguirá, em regime de urgência, para análise da Câmara e do Senado.

A expectativa é que, após a votação no Parlamento do Mercosul, o texto seja analisado pela Câmara nas próximas semanas.