Congresso aprova MP 838/18 do diesel

O plenário do Senado aprovou nesta quarta a MP 838/18, uma das dua MPs do diesel que o governo esperava aprovar durante o período eleitoral, o chamado “esforço concentrado”. O texto final traz duas alterações em relação à redação original proposta pelo governo: incorpora correções trazidas pela MP 847, limitando o subsídio ao diesel rodoviário e incluindo a modalidade de importação de diesel por conta e ordem – sem isso, distribuidoras que importam indiretamente ficariam de fora da subvenção; e autoriza a ANP a recolher informações e produzir relatórios periódicos sobre a formação de preços do combustível, em linha com minuta publicada pela agência em agosto.

A MP foi votada ontem na Câmara também com as mesmas alterações. A medida precisava ser aprovada pelo Congresso antes da eleição pois perder a validade em 11 de outubro. No meio do ano o governo editou nova MP do diesel (A MP 847/18) para tentar corrigir erros da edição da MP 838. O novo texto trazia a limitação do subsídio ao diesel rodoviário e a inclusão da modalidade de importação por conta e ordem. As duas alterações, no entanto, foram incluídas no texto original da MP 838 pelo relator da medida, o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

Congresso não vota MP 839, que abriria crédito suplementar no orçamento para o subsídio

A semana de trabalho no Congresso deixou de fora a apreciação de outra medida provisória editada pelo governo para viabilizar o subsídio ao diesel. A MP 839/18, que abriria crédito extraordinário para o programa de subvenção, sequer foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento, que não teve reunião na semana. A não aprovação do texto, contudo, não trouxe preocupação. A MP também caduca em 11 de outubro, mas como solução o Congresso pode editar um decreto que regulamente o período de validade da MP, o que nunca foi feito.