Companhias aéreas querem retirada do QAV do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu na consulta pública aberta para metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, que faz parte do Programa RenovaBio, manifestação das companhias aéreas que operam no país pedindo a exclusão do Querosene de Aviação (QAV) do programa. Gol, Latam, Avianca, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABear) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) pediram a retirada do combustível do programa alegando baixo desenvolvimento do mercado.

A Iata alega ainda que o RenovaBio, conforme apresentado originalmente, considera o subsídio de combustíveis alternativos usados para a aviação, aumentando significativamente o custo do combustível de aviação tradicional – já entre os mais altos da região. “O custo mais elevado do combustível terá um impacto adverso no crescimento da aviação, o que acaba por atrasar o desenvolvimento econômico e social. O plano também corre o risco de enfrentar desafios operacionais críticos, que provavelmente exigirão investimentos adicionais para o desenvolvimento de nova infraestrutura”, diz a entidade.

A associação sugere que o governo brasileiro conduza uma avaliação completa do possível impacto de custos mais elevados de combustível nas companhias aéreas, causado pela implementação da RenovaBio e estabeleça as consultas necessárias aos usuários e companhias aéreas antes do desenvolvimento de qualquer nova infraestrutura necessária para implementar o plano RenovaBio no futuro.

“É importante salientar de qualquer forma que as metas propostas para redução de intensidade de carbono (IC) entre 7% – 10% e o tempo requerido para isto são extremamente agressivas e consequentemente trarão um alto custo para a sociedade brasileira e em específico para os usuários e comunidades que dependem da aviação”, diz a entendidade, em documento não assinado.

As companhias áreas brasileiras alegam que não existe produção comercial para sustentar a demanda gerada para mistura de BioQAV no QAV. Pedem ainda que o BioQAV importado também possa ser considerado elegível para efeitos de créditos de descarbonização (Cbios).

O que pedem as companhas aéreas brasileiras?

. As metas relacionadas com transporte aéreo (QAv) sejam excluídas do atual modelo proposto do RenovaBio para o período 2018/2028;

. As metas relacionadas com transporte aéreo (QAv) somente sejam consideradas quando estiver disponível comercialmente uma produção de bioquerosene acima de 1% da necessidade total do setor;

. O RenovaBio, como um sistema de precificação dos créditos de reduções de emissões e seu impacto nos custos dos combustíveis fósseis, se comporta como sistema dinâmico, com interrelações entre os diversos componentes econômicos, é extremamente sensível aos parâmetros de entrada. A adoção de índice de eficiência ambiental de 36,4 gCO2eq/MJ para o QAv renovável (bioquerosene) como referência dista muito da literatura internacional, por assumir a geração de hidrogênio por eletrólise. Solicitamos a adoção de valores de eficiência ambiental mencionados pela literatura internacional (documentos anexos) ou, como valor de referência máximo, de 26,7 gCO2eq/MJ, correspondente ao biodiesel;

. Qualquer volume de QAv renovável (bioquerosene) produzida no Brasil ou importada possa ser considerado elegível para efeito de geração de créditos (CBios), de acordo com as regras estabelecidas pela ANP, independente da exclusão para o período de 2018-2028;

. As rotas de produção de QAv renovável (bioquerosene) (por exemplo: Hefa Biokerosene), continuem disponíveis na ferramenta RenovaCalc, , podendo ser validada e ajustada, para o inicio da produção, bem como a aceitação de novas demandas de rotas no período de exclusão.

O Comitê RenovaBio iniciou uma consulta pública para  receber contribuições, sugestões, análises e proposições para definição de limites para as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As propostas foram recebida pelo Comitê até 16 de maio e serão enviadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne na próxima semana.