Comitê de Monitoramento do Gás traz riscos ao arranjo regulatório do setor, diz Edmar de Almeida

RIO – O novo Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), instituído esta semana pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por portaria, traz um risco para o funcionamento do atual arcabouço regulatório, avalia o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar de Almeida.

Em entrevista ao estúdio eixos, na ROG.e, ele destacou que o novo decreto regulamentador da Lei do Gás e a criação do Comitê partem de um diagnóstico de que a regulação do setor de gás está com “uma mão muito leve”. (Assista na íntegra acima)

E de que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não tem conseguido cumprir o seu papel – embora não sejam tomadas iniciativas para reverter os quadros de falta de pessoal e cortes orçamentários na agência, por exemplo.

“É preocupante, porque está se criando no Comitê de Monitoramento um órgão auxiliar na implementação da regulação da indústria de gás natural. E se não resolvem o problema principal da ANP, o órgão passa a ser mais que auxilIar. E isso de certa forma é uma preocupação para o funcionamento do arcabouço regulatório como um todo” comentou.

“A agência [reguladora] é um órgão independente. À medida que os ministérios começam a fazer política e regulação diretamente isso representa um potencial retrocesso no arranjo institucional do setor”, complementou.

Dentre as competições previstas na portaria de criação do Comitê está recomendar a priorização da ordem de execução dos temas a serem regulamentados pela ANP, “visando atender à política energética nacional e à própria política pública setorial, sem prejuízo do rito regulatório aplicável”.

A portaria também diz que as competências não poderão conflitar com as competências legais e regulamentares dos órgãos e entidades que compõem o Comitê (inclusa a ANP).

Diferença entre regulação forte e intervencionismo é tênue

Na visão de Almeida, existe um risco também de que a regulação forte pretendida pelo decreto assuma um caráter intervencionista.

“Existe uma linha tênue”.

O professor da PUC-Rio acredita que a forma como os dispositivos do decreto serão de fato implementados é que dirá se a política cumprirá ou não o seu objetivo de atrair investimentos para oferta de gás.

“É na implementação, a partir das razoabilidade dos agentes públicos que vão participar, que a gente vai distinguir o que é uma regulação forte, que defende os interesses públicos, de um intervencionismo que aumenta os riscos para os investimentos no setor e prejudicam o interesse público”.

“O interesse público é de aumentar a oferta de gás, mas temos que lembrar que quem vai fazer esses investimentos é a iniciativa privada e se a gente prejudicar o investimento isso não é bom para o interesse público. É importante buscar esse equilíbrio”, complementou.