Comissão da MP da PPSA pode ser instalada próxima terça-feira

A Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 811, que libera a Pré-Sal Petróleo SA para comercializar ou contratar comercializador para a parte da União no petróleo e gás do pré-sal deve ser instalada na próxima terça-feira (6/3). Os líderes dos partidos indicaram há uma semana os deputados e senadores que farão parte da comissão e nesta quarta-feira (28/2) foi convocada reunião para instalação da Comissão. 

Além de eleger presidente e relator da comissão, os partidos ainda precisam indicar sete suplentes, sendo seis senadores e um deputado. Falta indicação de um senador do PMDB, um do bloco PP e Solidariedade, dois do bloco PSBD e DEM e outro do bloco PDT e PT. O bloco PSL, PROS, PTB e PRB também precisa indicar um deputado suplente.

Estimativas apresentadas na exposição de motivos da MP mostram que poderão ser comercializados, em 2018 e 2019, cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos Campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. Até 2022, essa comercialização poderá atingir 38 milhões de barris de petróleo.

A MP 811 recebeu ao todo 42 emendas parlamentares, grande parte delas indicando a disponibilização dos recursos obtidos com a venda do petróleo e gás da União no pré-sal integralmente para o Fundo Social. A medida contraria os interesses do governo, que pretende fazer caixa com os recursos. 

Entre os membros titulares da Comissão apenas o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou emendas ao projeto. Ao todo, o parlamentar fluminense apresentou quatro emendas ao projeto, que já tem nota técnica financeira e orçamentária disponibilizada.