CNPE aprova diretrizes para armazenamento hidráulico e retoma estudos de hidrelétricas

O Conselho Nacional de Política energética (CNPE) aprovou nesta quarta (1º/4) duas resoluções que tentam reposicionar as hidrelétricas no centro do planejamento energético.

Em uma das medidas, o governo estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) para fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reconhecendo as hidrelétricas reversíveis como instrumento estratégico do planejamento energético de curto, médio e longo prazo.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os SAHs permitem o armazenamento da energia em momentos de menor demanda e sua disponibilização nos períodos de maior necessidade, contribuindo para a ampliação da oferta de potência e flexibilidade operativa, com integração de fontes intermitentes, como solar e eólica.

A resolução também estabelece o uso de leilões e outros mecanismos competitivos para a contratação desses empreendimentos, definindo diretrizes para contratos que reflitam a natureza de longo prazo dos investimentos, informou o MME.

Ainda de acordo com a pasta, a remuneração deve estar vinculada à disponibilidade de potência e ao desempenho operacional, assegurando previsibilidade de receita e, consequentemente, a viabilidade econômica dos projetos. 

A definição dos requisitos técnicos será conduzida pelo MME, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Retomada de estudos hidrelétricos

Também na reunião de hoje, o CNPE determinou a retomada de estudos e o desenvolvimento de projetos de hidrelétricas com reservatórios.

A EPE ficará responsável pelo inventário para identificação e desenvolvimento de projetos com capacidade de armazenamento.

A iniciativa ocorre em um momento em que o sistema elétrico brasileiro enfrenta desafios associados à rápida expansão das renováveis variáveis.

Sem capacidade suficiente de armazenamento, há maior risco de desperdício de energia em horários de baixa demanda e necessidade de acionamento de usinas mais caras e poluentes em picos de consumo.

“Estamos passando por uma crescente entrada de fontes de geração intermitente, ter essas informações consolidadas vai fortalecer o planejamento energético e permitir um uso mais direcionado do nosso recurso hídrico respeitando a particularidade de cada região brasileira”, comenta o ministro Alexandre Silveira (PSD).

Segundo o MME, os estudos deverão priorizar a análise de reservatórios de usos múltiplos, como geração de energia, irrigação, abastecimento e controle de cheias.

Também será examinada a relevância estratégica de aproveitamentos hidrelétricos com reservatórios para a segurança energética e hídrica, assim como sua contribuição para a flexibilidade operativa do SIN.

Além disso, os estudos devem estar alinhados ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e ao Plano Nacional de Energia (PNE), considerando as metas de neutralidade de carbono.

Divulgado para consulta pública em fevereiro, o PDE 2035 aponta a fonte hidráulica reduzindo sua participação na geração de eletricidade, em meio ao crescimento da geração eólica, solar e a gás natural.

A projeção é que as hidrelétricas respondam por 45,7% dos 1.122 TWh gerados em 2025, ante a participação de 54,4% nos 811 TWh gerados em 2025.

Ainda assim, é projetado um crescimento na fonte, que deve gerar 513 TWh em 2035, ante 441 TWh em 2025.