CMSE prevê maior uso de termelétricas para garantir abastecimento

O abastecimento de energia elétrica no Brasil deverá contar com maior participação de usinas termelétricas nos próximos meses, segundo avaliação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com a pasta, a medida foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na reunião do colegiado de quarta-feira (13/8) e busca garantir o atendimento à carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante do aumento previsto na demanda.

Conforme o MME, os reservatórios das hidrelétricas devem manter níveis considerados adequados para o período seco.

No cenário mais favorável, a expectativa para o fim de agosto é de 59% de armazenamento no Sudeste/Centro-Oeste, 83% no Sul, 60% no Nordeste e 90% no Norte, com média nacional de 62%. No cenário menos otimista, a média deve ficar em torno de 61%.

O ministério explica que, para atender aos picos de carga, será necessário intensificar o despacho térmico e adotar maior flexibilidade nas regras operativas, preservando a segurança do sistema — especialmente nos períodos de maior consumo no SIN.

A pasta informou que julho teve chuvas abaixo da média na maioria das bacias hidrográficas do SIN, com exceção da região Sul.

A energia natural afluente ficou em 80% da média de longo termo (MLT) no Sudeste/Centro-Oeste, 112% no Sul, 46% no Nordeste e 66% no Norte. O índice mede a quantidade de água que chega às usinas hidrelétricas, em unidade de energia.

Para agosto, a previsão mais positiva aponta 87% da MLT no sistema interligado, enquanto o cenário mais seco prevê 68% — o sétimo menor patamar para o mês nos últimos 95 anos.

Aumento das penas contra furtos de redes

Durante a reunião, o CMSE também comentou a sanção da Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, que aumenta as penas para crimes contra infraestruturas essenciais, como redes de energia elétrica e telecomunicações.

As punições podem chegar a 16 anos de prisão em casos qualificados, com pena dobrada se houver interrupção de serviços essenciais. Empresas que utilizarem equipamentos de origem ilícita também poderão ser penalizadas.

A lei recebeu vetos indicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pelo próprio MME e pelo Ministério das Comunicações. Entre eles, a exclusão de artigo que reduzia a pena mínima para lavagem de dinheiro e a retirada de trecho que suspendia obrigações regulatórias. O texto segue para análise do Congresso Nacional.

Em nota, o MME afirmou que a medida integra ações do Grupo Técnico Setorial Temático, coordenado com o MJSP, e reforça a prioridade do governo em proteger a infraestrutura crítica e manter a continuidade do fornecimento de energia.