O senador Cid Gomes (PDT/CE) protocolou nesta quarta-feira parecer favorável, com emendas, para a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019, conhecida como a PEC da cessão onerosa. Com a mudança no texto, a PEC voltará para a Câmara dos Deputados, conforme antecipou ontem o Político, serviço de assinatura da agência epbr.
Uma das emendas apresentadas pelo senador cearense prevê a transferência de 30% do arrecadado com bônus de assinatura do leilão, descontado o pagamento de R$ 9 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa, para estados e municípios, distribuídos segundo critérios do Fundo Estados e Distrito Federal.
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Outra emenda prevê a exclusão do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, conhecido como “teto de gastos”, das transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo dos chamados excedentes da cessão onerosa e da despesa decorrente da revisão do contrato da cessão onerosa celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
A aprovação da PEC é fundamental para a realização do leilão do excedente da cessão onerosa, agendado pelo governo para 6 de novembro. O governo precisa da liberação dos recursos para indenizar a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa e também tem que cumprir um acordo feito pelo ministro Paulo Guedes, ainda na transição de governo, para liberar parte dos recursos arrecadados para estados e municípios.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), assegurou que votará a matéria no plenário do Senado na próxima terça, 27. Para isso, Gomes tentará articular com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), para ler o relatório nesta quarta, 21.
A medida foi acordada em encontro, nesta terça-feira (20), na residência oficial, com os senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com os governadores dos estados que fazem parte dessas regiões, sobre a reestruturação do Pacto Federativo.
“É uma fonte extraordinária de arrecadação de recursos da União, que ela está abrindo mão, ajudando os estados e municípios”, destacou o presidente do Senado, garantindo que conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para conferir celeridade à votação da PEC quando chegar naquela Casa.
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