Cessão onerosa: PEC 98 é aprovada em comissão e será votada hoje no plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no começo da tarde desta quarta-feira (28), o relatório do senador Cid Gomes (PDT/CE) da PEC 98/2019, que define a distribuição e possibilidades de aplicação de recurso do bônus de assinatura leilão do excedente da cessão onerosa.

O texto foi aprovado sem alterações em votação rápida, promovida pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB/MS), que buscou respeitar o acordo de líderes que definiu que a matéria será votada ainda hoje no plenário da Casa.

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Durante a leitura do relatório, Cid Gomes estimou que – dos R$ 106 bilhões fixados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como bônus de assinatura do leilão – R$ 70 bilhões ficarão para estados, municípios e União, depois de descontados os US$ 9 bilhões que serão repassados à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa.

Cerca de R$ 21 bilhões a estados e municípios

Gomes ainda frisou a necessidade de entendimento entre os senadores para que as receitas destinadas ao pagamento da União à Petrobras e para o rateio de recursos com estados e municípios sejam excluídos da regra do teto de gastos, como previsto no item 5º do texto, incluído pela Câmara.

“Serão R$ 57 bilhões excluídos do teto de gastos”, disse Cid sobre a estimativa dos valores que devem ficar fora do teto de gastos.

Por esse cálculo, o senador prevê que cerca de R$ 21 bilhões sejam destinados a estados e municípios. A conta, feita na hora pelo senador, leva em conta a cotação atual do dólar, segundo ele.

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