Cessão onerosa: oposição impõe derrota ao governo e adia votação

A oposição no Senado conseguiu uma vitória nessa terça-feira ao adiar por duas semanas a apreciação da urgência do projeto que prevê a venda de até 70% da cessão onerosa da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos. A manobra, que jogou a votação do texto para perto do fim do ano legislativo, pressiona a articulação do governo no Senado a trabalhar mais afinada para evitar que o texto não seja aprovado este ano.

Logo no início da sessão do Senado, Lindbergh Farias (PT/RJ) questionou o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE) sobre a inclusão na pauta do dia do projeto de lei do Senado que estabelece multa a ser paga por distribuidoras de energia para consumidores, o PLS 209/2015, proposta pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). Lindbergh afirmou que o texto não poderia ser apreciado uma vez que o prazo para entrega de emendas ainda está aberto até aberto até a próxima sexta-feira, 9.

O argumento foi aceito por Eunício que abandonou a votação do PLS. Na semana passada, governo e oposição haviam firmado um acordo para votar o PLS antes do texto da cessão onerosa, cuja urgência ainda não foi aprovada no Senado.

Agora a votação da urgência da cessão onerosa está prevista para o próximo dia 20. Caso seja aprovada a urgência, o texto da matéria será votado no dia seguinte, 21. Já o PLS 209/15 estará na pauta do Senado de amanhã.

Sem urgência, cessão onerosa não será aprovada em 2018

A tentativa de votar a cessão onerosa em urgência é a única chance para o governo de aprovar o texto este ano. Caso não seja aprovada a urgência o texto precisará passar pelas comissões, o que inviabiliza sua aprovação este ano já que o Senado encerra as sessões tradicionalmente na terceira semana de dezembro.

A votação é o segundo desafio de Bezerra Coelho na liderança do governo no Senado desde que assumiu o posto em outubro. Na volta do recesso eleitoral ele perdeu a batalha para aprovar o leilão da Amazonas Energia, vendo o PLC 77/2018 ser derrotado no plenário. Na semana seguinte ele apresentou as assinaturas necessárias para votar a tramitação em urgência do texto da cessão onerosa.

Ao menos desde setembro a cúpula do governo já reconhece que a venda da cessão onerosa não poderia mais ser realizada em 2018. Mas a gestão Temer insiste em preparar o terreno para a que a venda das áreas seja realizada pelo próximo governo no começo de 2019. O argumento no Planalto é que a superação de todos os obstáculos ao leilão precisa ficar como um presente que fale em favor do legado reformista de Temer.

IBP contra PLS 209

Hoje o secretário executivo de gás natural do IBP, Luiz Costamilan, afirmou em entrevista à epbr que o instituto é contra a proposta do senador Bezerra Coelho de acrescentar no texto do PLS 209/15 a iniciativa de criação do Brasduto. Similar à proposta do Dutogas, feita pela primeira vez na relatoria da MP 814, a MP da Eletrobras, a ideia não foi aprovada mas ressurgiu este mês no Senado e na Câmara, neste caso na relatoria do projeto da Lei do Gás, PL 6403/2013.

A utilização dos recursos do fundo social do pré-sal para financiar infraestrutura na área de gás natural é vista pelo IBP “com extrema preocupação” e contará com a oposição do instituto, disse Costamilan. “O posicionamento que a gente tem não é favorável à proposta e já manifestamos isso às assessorias dos senadores”, disse Costamilan.

Não foi dessa vez. Como foi a tentativa de votar a cessão onerosa?