Cessão Onerosa: o que está em jogo?

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira pela manhã (6/11) que está contratando um estudo da DeGolyer and MacNaughton para embasar sua opinião sobre o volume de petróleo excedente das áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. A estimativa da empresa, feita a partir dos dados próprios e da perfuração de poços no pré-sal, aponta para volumes inferiores aos estimados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na última sexta-feira (3/11), a ANP divulgou que existem entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo já descobertos nas áreas. Os dados foram baseados em estudo feito pela consultoria Gaffney, Cline & Associates (GCA), encomendado pela própria agência.

“A Petrobras considera que a existência de volumes excedentes nas áreas sob cessão onerosa constitui oportunidade para ambas as partes, governo e Petrobras, construírem um acordo relacionado ao ressarcimento à Petrobras no processo de revisão do contrato”, disse a petroleira em nota.

Afinal, o que está em jogo?

 Através da Cessão Onerosa, a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para esta transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. O volume de todo o projeto está sendo revisto após as declarações de comercialidade. 

A engenharia foi criada pelo governo Lula para a empresa poder fazer uma capitalização na Bolsa de Valores e a participação do governo na empresa não ser diluída. A União, na época, usou os próprios recursos recebidos pela Petrobras para acompanhar a chamada de capital, que levantou naquele ano R$ 120 bilhões. Com isso, aumentou de 40% para 48% sua participação no controle da empresa.

O valor do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas.

E o que União e Petrobras querem?

A Petrobras entende que deve ser ressarcida por conta da queda no preço do barril do petróleo de 2010, quando o contrato da cessão onerosa foi fechado, até os dias de hoje. A queda, de fato, foi vertiginosa. Nos bastidores, indenizações variando entre R$ 12 bilhões e R$ 20 bilhões já foram sugeridas, sem , contudo, uma batida de martelo.

Cotação média do barril do petróleo desde 2010

“De acordo com a nossa visão, não vemos nenhuma chance de não sermos credores”, afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, durante sua participação na OTC Brasil, no Rio de Janeiro. “Essa é uma negociação e, portanto, tem duas partes na mesa, mas eu não vejo, como Petrobras, a possibilidade de a gente não ser credor. Isso está bem claro e bem expresso.”

A visão da Petrobras é a mesma do Ministério de Minas e Energia. O secretário de Petróleo e Gás da pasta, Márcio Félix, entende que – levando em consideração a queda no preço do barril – é possível ver a Petrobras como credora. Mas ele também garantiu, durante a própria OTC, que não havia nada fechado sobre o tema. “Estamos esgotando juridicamente o entendimento e estamos investindo para diminuir essa diferença de entendimento”, afirmou.

O entendimento tem que ser feito com a área econômica do governo. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que agora está na Espanha, já chegou a declarar que governo conta com recursos que podem vir da renegociação da cessão onerosa. “Isso pode dar um dinheiro considerável”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a declarar que está conversando diretamente com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para resolver a questão. Parente e Meirelles estiveram oficialmente reunidos por três vezes este ano na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O último encontro aconteceu em 15 de agosto e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

“Já tivemos reunião a respeito com o presidente da Petrobras e vamos chegar a uma conclusão razoável. Esperamos chegar a uma solução o mais rápido possível. A discussão estava entre técnicos e subimos o nível da discussão. Agora, estamos discutindo eu e o Pedro”, afirmou Meirelles após participar de evento na Bloomberg em Nova York.

Negociação já foi fechada uma vez

Em 2014, no governo Dilma Rousseff, e com Graça Foster no comando da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a contratação direta da Petrobras para a produção do volume excedente das áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas teriam 35 anos e a Petrobras pagaria R$ 2 bilhões em bônus de assinatura e anteciparia R$ 13 bilhões em excedente em óleo entre 2015 e 2018.

Naquele momento, a ANP e o governo entendiam que as áreas tinham entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente excedente, 2,8 bilhões a mais na estimativa inferior feita hoje pela própria agência.

O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, entendeu que a Petrobras e a União não poderiam contratar o excedente da cessão onerosa antes de fechar a revisão do contrato original. Em novembro de 2014, proibiu que o governo assinasse com a Petrobras o contrato e determinou que fossem feitos ajustes no contrato original.