Revisão do contrato da cessão onerosa na pauta do TCU dessa quarta

O processo de revisão do contrato da cessão onerosa está na pauta da reunião extraordinária dos ministros do Tribunal de Contas da União da próxima quarta-feira, 12. O encontro pode solucionar o impasse que impede o leilão do excedente da cessão onerosa, que o governo planeja para meados de 2019.

Nas últimas semanas o Planalto desistiu de lutar pela aprovação ainda este ano do PLC 78/2018 para garantir o leilão do excedente da cessão onerosa depois que a negociação para repassar a estados e municípios parte dos valores arrecadados empacou.

Pensado como uma oportunidade para atrair o apoio de governadores, o acordo negociado entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tornou-se um problema quando técnicos do governo alertaram que o repasse feria o teto de gastos. De lá pra cá, o Planalto passou a apostar na revisão do contrato entre União e Petrobras pelo TCU como o melhor caminho para realizar o certame.

A expectativa dentro do Ministério de Minas e Energia é que o Conselho Nacional de Política Energética aprove o leilão em sua próxima reunião, marcada para o dia 17 deste mês. O governo espera arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com o leilão da cessão onerosa, que pode vender até quatro áreas. Em 2010 a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pela área.