Cessão onerosa: crédito especial para pagamento à Petrobras na pauta do Congresso

Votação do PLN 45/2019 está marcada para a quarta-feira, 23. Texto garante pagamento à Petrobras, essencial para a realização do leilão em novembro

21/10/2019 20:01

Sessão de posse dos Deputados Federais para a 56ª Legislatura / Foto: EBC

Com informações da Agência Senado

O PLN 45/2019, que abre crédito especial de R$ 34,62 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para que o governo garanta o pagamento à Petrobras e viabilize o leilão do excedente da cessão onerosa está na pauta da reunião da quarta-feira, 23, do Congresso Nacional.

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O texto é o primeiro item da pauta e será acompanhado por mais dois PLNs relativos a créditos para a Petrobras. O PLN 10/2019 abre crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020.

Já o PLN 15/2019 abre crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a companhia realizar manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo.

Ao todo, a reunião de quarta-feira deve votar 19 propostas de alteração do orçamento de 2019.

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