Câmara pode ter CPI para investigar cartel de combustíveis

O deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) apresentou na semana passada um relatório favorável à criação de uma CPI para investigar a formação de cartel de preços entre postos de combustíveis. A proposta visa investigar também possíveis “incentivo das distribuidoras” na formação de cartéis e possíveis irregularidades “na composição dos preços de venda e impostos” pelas refinarias e distribuidoras. O relatório foi apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara.

O pedido para criação da CPI, projeto de resolução (PRC) 132/2016, foi protocolado há dois anos e meio pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e tramita em regime de prioridade na Câmara. Para ser implementada, a CPI ainda precisará ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa e no plenário da Câmara. Mas nesse tempo, o PRC já contou com dois relatores na comissão de de Desenvolvimento Econômico. O primeiro relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) devolveu o PRC sem emitir parecer.

Já o segundo relator, deputado Adail Carneiro (PP/CE) apresentou um relatório favorável à instalação da CPI em outubro de 2016. O documento, que nunca foi votado pela comissão, é praticamente idêntico ao texto apresentado na semana passada por Nogueira, a diferença entre os dois está nos últimos quatro parágrafos em que o texto de Nogueira atualiza o boletim anual da Área de Fiscalização da ANP de 2017. O relatório de Carneiro trazia dados do boletim de 2015.

As redações dos dois textos citam a justificativa do deputado Félix Mendonça, segundo quem o setor de combustíveis é “propenso à formação de cartéis em vista de características que lhe são peculiares, tais como
produto homogêneo; semelhança de custos e barreiras regulatórias, que dificultam a inserção de novos concorrentes” e afirmam que a atuação da ANP e do Cade não tem sido suficiente para coibir práticas de combinação de preços.

“Como o preço de gasolina tem efeito generalizado sobre a população, seja por quem tem seu próprio carro e seja por quem consome produtos que requerem transporte, o impacto dos cartéis em postos sobre o bem estar social é significativo”, citam os relatórios de Carneiro, em 2016, e Nogueira na semana passada.

Autor do pedido de CPI, Félix Mendonça foi contra fim do monopólio da Petrobras no pré-sal

Autor do  pedido de criação da CPI dos cartéis de combustível, o deputado Félix Mendonça foi contra a aprovação do PL 4567/2016, que pôs fim à exclusividade da operação da Petrobras no pré-sal, votado em outubro de 2016, seis meses depois da apresentação do seu pedido de CPI na Câmara. O projeto foi o primeiro grande movimento do governo Temer no Congresso na área de óleo e gás e viabilizou o leilão do pré-sal realizado em junho. Em novembro do ano passado, Félix também foi contra a Medida Provisória 795/2017, a chamada MP do Repetro, que conferiu isenções tributárias a companhias do setor de petróleo. Correligionário de Félix e atual relator do projeto da CPI, Dagoberto Nogueira, também votou contra a MP do Repetro e o PL 4567/2016.

Hoje líder da bancada da Bahia, Félix se posiciona na oposição ao governo Temer e trabalha pela eleição de Ciro Gomes, candidato do PDT à presidência, que afirma que retomará áreas do pré-sal leiloadas pelo atual governo caso seja eleito. Mas o deputado também é próximo ao PT. Na eleição de 2014, Félix recebeu R$ 50.833 em doações de empresas repassadas pela campanha de Rui Costa, hoje governador candidato á reeleição.

Em 2015, Félix foi 2º vice-presidente da CPI da Petrobras, criada no rastro da Lava Jato para investigar esquemas de corrupção envolvendo a empresa. O deputado foi criticado por integrar a comissão tendo recebido R$ 22 mil em doações de empresas investigadas na eleição de 2014. Feitas por Odebrecht, OAS e UTC, as doações foram todas repassadas pela campanha de Rui Costa.

Câmara teve CPI dos combustíveis em 2003

O combate a práticas de abuso de preços no setor tem mobilizado órgãos do governo há anos. Entre 2002 e 2017, o Cade fez 16 condenações por formação de cartel na área de venda de combustíveis em todas as regiões do país. Mas ainda há casos pendentes de julgamento em pelo menos oito estados. Em junho deste ano, a ANP criou um grupo de trabalho para fiscalizar práticas abusivas de preços.

A Câmara já teve uma CPI dos Combustíveis em 2003, criada para investigar “operações no setor de combustíveis relacionadas à sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares”. Na época, a Folha de São Paulo publicou que oito dos 24 titulares da CPI haviam recebido na eleição do ano anterior doações de companhias do setor, entre usinas de cana e postos.