A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara não votou nesta terça-feira, 25, o PL 4663/2016, que prevê que grandes empresas do setor de exploração de petróleo devem devolver campos maduros para serem licitados. O texto de Beto Rosado (PP/PR) não foi votado devido à ausência do relator, Laércio Oliveira (PP/SE).
Esta já é a segunda semana seguinte em que o relator fica ausente da comissão. Oliveira protocolou um substitutivo favorável à aprovação do texto mas com uma mudança importante: definiu que as empresas “poderão” promover a concessão dos campos. Na semana passada o deputado publicou o seu 4º substitutivo ao PL original.
Também na pauta, PL 5721/2013, de Ricardo Izar (PSD/SP), que cria o Certificado de Energia do Resíduo para empresas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto, tampouco foi votado. O texto teve pedido de vista do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
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O mesmo aconteceu com o PL 3029/2011, que libera o uso de biodiesel em veículos de passeio e de carga de pequeno porte. Neste caso, o pedido de vista foi concedido ao deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
Fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e BNDES
Os deputados, no entanto, aprovaram a proposta de fiscalização e controle (PFC 3/2019). O texto de José Nelto (PODE/GO) propõe que a CME realize fiscalização no Ministério de Minas e Energia, na Eletrobrás e no BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás, a antiga CELG.
