A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara adiou a análise do PL 1470/2019, cujo texto substitutivo propõe uma mudança na Lei do Petróleo que institui um calendário obrigatório de leilões da ANP para quatro anos. O adiamento da votação foi feito a pedido do próprio relator da matéria e autor do substitutivo, deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG).
O texto original do PL, protocolado por Sebastião Oliveira (PR/PE), previa uma alteração do percentual de royalties de petróleo. O texto de Gonzalez é um substitutivo, que prevê a criação do calendário obrigatório de leilões de petróleo para quatro anos, com possibilidade de revisão das previsões a cada dois anos.
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O PL 1470/2019 vem figurando na pauta da CME desde meados de agosto, a comissão, no entanto, tem analisado cerca da metade dos projetos em pauta a cada sessão. Hoje havia previsão de votação de 14 matérias, mas apenas oito foram debatidas.
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