Biogás ganha marco regulatório em Santa Catarina

Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova cria política de biogás no estado. Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 26/2018, do governo do estado, que institui a política estadual de produção do biogás. A votação ocorreu em turno único e a proposta segue para a votação da redação final, que deve ocorrer ainda esta semana.

O objetivo principal do PL é dar diretrizes para o aproveitamento dos dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária, em especial na suinocultura, na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental – a poluição causada pelos dejetos dos animais -, a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo e diversificar a matriz energética catarinense.

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O deputadoMoacir Sopelsa (MDB) contou que, com a aprovação da política do biogás, o próximo passo será buscar incentivos para a instalação de biodigestores nas propriedades rurais. “A Celesc tem que ser parceira nesse processo”, destacou.

O projeto aprovado na Alesc também prevê a criação do Programa Catarinense do Biogás (SC-Biogás), vinculado à secretaria, com o objetivo principal de atrair investidores privados. Para fomentar a atividade, o estado poderá autorizar a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído em seu território, estabelecer tarifas e preços mínimos, utilizar o biometano para frota de veículos oficiais, além de criar linhas de crédito especiais e subsidiadas, entre outras medidas.

“Agora que o projeto foi aprovado, é preciso que a Celesc e o governo do Estado sejam parceiros no sentido de possibilitar incentivos fiscais para projetos de sistemas e utilização de dejetos na transformação energia”, diz Sopelsa.