Christino Áureo vai apresentar substitutivo à Lei do Gás na Câmara

MACAÉ – Presidente da subcomissão de Óleo e Gás da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), o deputado Christino Áureo (PP/RJ) pretende apresentar um substitutivo à Lei do Gás (PL 6407/2013) para acelerar a tramitação do componente legislativo dentro do programa Novo Mercado de Gás.

Ex-secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio, Áureo defende o fim do monopólio da Petrobras como o melhor caminho para atrair investidores interessados no desenvolvimento do mercado de gás no Brasil. Mas frisa que é preciso haver uma regulação eficiente para não deixar “transformar o monopólio público da Petrobras num monopólio da iniciativa privada”.

O deputado Christino Áureo conversou com a equipe da epbr na Arena Onip, realizada durante a Brasil Offshore 2019, feira e conferência que acontece em Macaé, no Rio de Janeiro.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a Frente Parlamentar do Petróleo vê a proposta do Novo Mercado de Gás?

Temos o monopólio de fato exercido pela Petrobras, mas o fato de a Petrobras ser essa potência na exploração e produção dá condições para que ela, em segmentos como o transporte, distribuição, seja flexibilizado. Que haja mais abertura para a entrada de capital que venha ampliar a oferta para o setor.

A entrada de recursos privados?

Sem esse capital vamos perder essa chance, porque haverá uma explosão de oferta de gás. E sem que nós tenhamos uma rede de dutos adequada. O Brasil tem apenas 9 mil km de dutos. Os Estados Unidos têm 490 mil km e a Argentina, nossa vizinha que nem produz gás, tem 29 mil km, mais de três vezes a nossa rede. Então é ridículo a gente estar falando em expansão do gás e não falarmos em abertura, em competição, em trazer um saudável aporte de capital.

Mas com regras. Não vamos aqui deixar transformar o monopólio público da Petrobras num monopólio da iniciativa privada. Queremos pulverização, que as distribuidoras se enquadrem em determinadas regras e não deixem o desenvolvimento travado como é hoje.

Mas o mercado já não é aberto?

Faz sentido o gás em Macaé custar mais caro do que no interior de São Paulo, que é abastecido pelo gasoduto que vem da Bolívia? Essas respostas já remetem ao que é nosso compromisso na frente parlamentar e na subcomissão de Óleo e Gás da CME, que é abrir esse mercado e fazer com que esse desenvolvimento aconteça

O governo tem demandas para o projeto do novo mercado de gás que ainda precisam ser incluídas em um substitutivo. O senhor pretende apresentar um substitutivo ao texto?

Eu vou apresentar, mas não individualmente. Eu trabalho em coletivo e acho que quem muito espreme nas mãos acaba perdendo entre os dedos. O que temos que fazer é aproveitar o que está em tramitação na Câmara (o atual projeto da Lei do Gás, PL 6407/2013). É muito mais rápido você adicionar algo. O que precisamos é olhar para esse marco regulatório e trabalhar com velocidade porque a oportunidade não vai perdoar a nossa leniência, a nossa ineficiência.