Antaq nega pedido da Petrobras para embarque de spools no Estaleiro Inhaúma

A diretoria da Antaq negou pedido da Petrobras para fazer o embarque de spools para o projeto de Adequação da Rota 1, primeira rota para o escoamento de gás natural da Bacia de Santos, que sai da plataforma instalada no campo de Mexilhão e vai até a Unidade de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA). O projeto faz parte da ampliação da malha de dutos em função do aumento da demanda para o escoamento de gás por conta da alta produção de petróleo na região.

A Petrobras pediu para a Antaq em outubro do ano passado autorização emergencial para embarque de 15 spools com dimensões e pesos aproximados, variando entre 6,5 e 36 m e 3.750 e 12.570 kg. A empresa contratada para a fabricação está instalada e mobilizada no Estaleiro. A estatal previa sete embarques entre novembro de 2017 e abril de 2018.

Em novembro do ano passado, o especialista em regulação da Antaq, Davi Sales, assinou a Nota Técnica nº 299/2017/GAP/SOG entendendo que havia a possibilidade de a Petrobras realizar as operações. Sugeriu apenas que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acompanhasse as operações.

Um mês depois, um parecer jurídico assinado por Flávia Tavares, chefe do Núcleo de Consultoria e Assessoramento, indicou que o parecer precisava de aprofundamento, já que não era possível concluir, pelos elementos constantes dos autos, se se trata de terminal já autorizado ou não, qual seria o ato de autorização, ou se se trata de pedido de autorização emergencial.

“Discordamos da parte em que o Parecerista afirma que compete ao Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil a expedição da autorização em caráter especial e de emergência, uma vez que se trata de matéria já analisada pela Consultoria Jurídica daquela Pasta, que concluiu que ainda cabe a agência o deferimento da autorização”, diz.

No último dia 26, quando a diretoria da Antaq se reuniu para discutir o tema, o diretor Francisval Mendes informou que, em consulta ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil acerca da conclusão da autorização ao Estaleiro Inhaúma, verificou-se que o contrato não foi assinado em decorrência de omissão da própria Petrobras. “

“Portanto, a requerente age de forma contraditória ao realizar um pleito de movimentação de carga em caráter especialíssimo e de emergência quando poderia movimentar todas as cargas facultadas por seu contrato, caso já tivesse informado ao Poder Concedente quem seriam os signatários do contrato. Assim, há de se entender que a requerente tacitamente renunciou a movimentar carga em seu terminal, sendo que entendimento diverso violaria o preceito da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), desdobramento natural da natureza do princípio da boa-fé que permeia as relações jurídicas como um todo. Assim, não é razoável autorizar novo pedido de autorização especial e de emergência, com base no artigo 49 da Lei nº 10.233/2001, tendo em vista que o processo definitivo de autorização para as atividades pretendidas encontra-se no MTPA desde 2014 e depende somente da interessada para ser concluído”, votou o diretor.

E o que é o projeto de adequação da Rota 1?

A obra de adequação gasodutos Rota 1 da plataforma fixa PMXL-1 de Mexilhão prevê a instalação de um novo riser de chegada à unidade, com 18” de diâmetro, exclusivo para o gás de pré-sal, com o objetivo de ampliar a capacidade de recebimento de gás da plataforma. O projeto também conta com a instalação de válvulas choke, para equalizar a pressão com o gasoduto de exportação, e sistemas HIPPS (High Integrity Pressure Protection), para garantir a integridade da plataforma em caso de bloqueio da exportação. Serão instalados trocadores de calor, utilizando água do mar como fluido quente, para aquecer o gás importado após a elevada quebra de pressão nas válvulas choke. 

E quem já foi contratada?

A Enaval Engenharia apresentou o menor preço na licitação da Petrobras para ampliar a plataforma PMXL-1. A empresa cotou o serviço em R$ 248 milhões. A licitação foi realizada em março de 2016 e os trabalhos do estaleiro começaram em setembro do mesmo ano. A Radix foi contratada pela Enaval para fazer o projeto de engenharia do revamp da plataforma. Com a adequação, a PMXL-1 passará a atuar como um hub de gás do pré-sal.