ANP vai licitar área no pré-sal arrematada pela Eni em leilão suspenso em 2006

Trezes ano depois, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai licitar em 2019 o bloco exploratório S-M-857, em águas profundas da Bacia de Santos, arrematado pela italiana Eni na 8^a rodada de licitações, suspensa em 2006 por conta de decisão na Justiça. A área é parte do bloco exploratório Aram, previsto para o 6^o leilão do pré-sal no próximo ano.

O S-M-857 foi licitado, em novembro de 2006, um ano antes de a Petrobras e o governo Lula anunciarem a descoberta oficial do pré-sal. Naquela época, foi o maior bônus de assinatura até então ofertado em uma concorrência da ANP: R$ 307,3 milhões. A área arrematada pela Eni foi disputada com a Petrobras, o consórcio Norsk Hydro e Repsol e a Shell. A proposta da Eni foi quase o dobro da segunda colocada na disputa, a Petrobras.

ONGC, Repsol Sinopec, Petrobras e Norsk Hydro também arremataram outras áreas no setor SS-AP3-NF, na Bacia de Santos. Mas ninguém levou. Uma liminar conseguida na Justiça Federal pela então deputada federal Clair da Flora Martins (PT/PR) acabou suspendendo a concorrência no meio do primeiro dia. 58 dos 284 blocos previstos para o leilão foram ofertados antes da decisão da Justiça de parar o leilão.

A liminar foi obtida em cima de uma decisão da diretoria da ANP na época. Para evitar a concentração de áreas nas mãos de alguns players – no leilão anterior a argentina Oil M&S havia comprado sozinha e por baixo custo inúmeras áreas na Bacia do Solimões – a diretoria do órgão regulador decidiu limitar as ofertas vencedoras por empresas. Assim, quem atingisse um número pré-definido de áreas em uma bacia não poderia mais levar áreas.

A decisão que pretendia pulverizar o número de operadores, é claro, desagradou. Sobretudo a direção da Petrobras na época, que sentia a que empresa seria prejudicada na concorrência.

Em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a ANP tomasse as devidas providências legais para o efetivo cancelamento do certame. Em fevereiro de 2013, a diretoria da ANP efetivou o cancelamento da rodada e determinou a devolução de todas as taxas de participação e garantias de ofertas aos participantes.

A Eni ajuizou ação contra a União e a ANP com o objetivo de invalidar a Resolução do CNPE. A empresa sustentava que havia se sagrado vencedora da licitação para a concessão do S-M-857. Em julho de 2014, a Justiça revogou os resultados da 8ª rodada, encerrando a pendência que se arrastava há aproximadamente oito anos. A decisão liberou as áreas para serem novamente licitadas sob o regime de partilha da produção.

Ainda sem a certeza do destino que teria o bloco arrematado na 8^a rodada, a Eni voltou a se inscrever no leilão seguinte. A 9^a rodada da ANP aconteceu em novembro de 2007. Dezenove dias antes, depois de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada na sede da Petrobras, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff anunciou a descoberta do pré-sal e a retirada de 41 blocos exploratórios do leilão nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.

A Eni nunca mais voltou a um leilão da ANP.