ANP suspende reunião em apoio a pleito de valorização dos servidores

BRASÍLIA e RIO – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, suspendeu a reunião de diretoria desta quinta (13/6), em apoio aos pleitos apresentados pelos servidores ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Saboia repete ato simbólico das diretorias da Aneel e da ANS que, em apoio aos reajustes para as carreiras de regulação, retiraram todos os processos da pauta durante reuniões realizadas nesta semana.

Os itens da pauta que seriam discutidos nesta quinta retornam, sem alteração, na reunião do dia 27 de junho.

Batizado de “Valoriza Regulação”, o movimento é inicialmente uma operação padrão, que já afeta o ritmo dos processos nas agências. Os servidores, no entanto, já falam em entrar em greve.

A categoria rejeitou a proposta do MGI de reajuste salarial de 9% em 2024 e 3,5% em 2026. Os servidores têm uma pauta unificada, de valorização da carreira, equiparação do chamado Ciclo de Gestão – os salários iniciais de nível superior passariam de R$ 16.413,35 para R$ 20.924,80. As informações (.pdf) são do Sinagências.

Nesta quinta, o diretor-geral da ANP enviou ao MGI, e aos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Casa Civil, um ofício em que expõe a preocupação dos efeitos do movimento liderado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) – entidade que representa os trabalhadores das 11 agências reguladoras – pela valorização dessas carreiras.

“Dentre as atividades potencialmente impactadas pelas mobilizações dos servidores, estão as de distribuição de participações governamentais, que somam cerca de 8 bilhões de reais repassados por mês à União, estados e municípios”, enfatizou Saboia.

Ele relacionou, ainda, que atividades de autorização para importação de combustíveis, de fiscalização de postos e revendedores de combustíveis e de outorga de licenças para operação de plataformas, refinarias e outras operações de agentes regulados, todas com forte impacto econômico e social, também tendem a ser afetadas.

Pelos cálculos do diretor-geral, a ANP conta com um orçamento, para 2024, que representa apenas um terço do valor nominal referente a 2013, ou 18% do valor real corrigido pela inflação.

Os diretores Daniel Maia, Fernado Moura, Patrícia Baran e Symone Araújo também manifestaram apoio ao pleito da categoria ao MGI.

Durante a reunião desta quinta, Rodolfo Saboia afirmou que a perda de servidores em função da remuneração inferior das agências em relação à praticada na maioria absoluta das demais carreiras de Estado “parece representar um custo desproporcional para o Estado brasileiro e para a sociedade”.

Segundo ele, a capacitação da força de trabalho é cara e, para 2024, não há mais possibilidade devido a critérios orçamentários.

Outro temor é a migração de servidores para outros órgãos do Poder Executivo e a contratação de profissionais por empresas dos mercados regulados.

Reguladoras e meio ambiente

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal encerram as assembleias estaduais para definir os participantes da grande assembleia geral, no dia 24 de junho, nesta sexta (14/6).

A convocação ocorre após o governo recusar a proposta apresentada pelos servidores. A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) apresentou proposta ao MGI, mas a pasta chefiada por Esther Dweck rejeitou o pleito.

Esta é a terceira proposta ao Executivo, com servidores mobilizados e paralisação de atividades externas desde janeiro de 2024.

A parada parcial, sobretudo do corpo técnico do Ibama, tem afetado a análise de processos de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura.

Segundo a Ascema, a Diretoria de Licenciamento Ambiental conta com 239 servidores na sede, em Brasília, e aproximadamente 130 servidores distribuídos nos núcleos estaduais.

Efeitos na produção de petróleo

Dados levantados pela categoria mostram que dois gasodutos e dez pedidos para pesquisa sísmica e perfuração de poços foram impactados pela paralisação.

A Petrobras estimou que a redução das atividades do Ibama pode afetar até 2% da produção da companhia em 2024.

O diretor de exploração da empresa, Joelson Mendes, o impacto pode ser da grandeza de 60 mil barris por dia na extração média anual. Ao todo, a estatal planejava encerrar 2024 com uma média de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), segundo o plano de negócios divulgado no ano passado.

Os impactos ocorrem sobretudo na emissão de licenças ambientais para perfuração de poços e para campanhas de levantamento sísmico. Entretanto, não há expectativa de atrasos na entrada em operação das cinco plataformas programadas para 2024 e 2025. A previsão da estatal era interligar 30 novos poços este ano às unidades de produção.