ANP e Agenersa fecham parceria, em meio à revisão do marco do gás no Rio

RIO — A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) assinaram nesta quarta (21/12) um acordo de cooperação técnica. A aproximação entre as duas instituições ocorre num momento em que o órgão regulador do Rio prepara uma revisão do marco regulatório estadual.

Em pauta, estão regras para ampliar o universo de consumidores livres de gás e estimular a comercialização de biometano no estado.

O objetivo da cooperação entre ANP e Agenersa é desenvolver estudos conjuntos sobre a regulação do mercado de gás natural, nos âmbitos estadual e federal. O acordo terá o prazo de vigência de cinco anos – podendo ser prorrogado pelas partes.

A cooperação inclui:

• treinamento e formação na área de regulação do gás natural canalizado, gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL);
• intercâmbio de informações;
• cooperação em estudos sobre os aspectos gerais da regulamentação do transporte, distribuição e comercialização;
• e estudos sobre as fronteiras de competência com relação à regulação do aproveitamento do biogás de diferentes origens.

A parceria está alinhada à Nova Lei do Gás (lei 14.134/2021) – que dispõe que o Ministério de Minas e Energia e a ANP deverão se articular com os estados para a harmonização e o aperfeiçoamento das regulações.

Marco do gás sob revisão no Rio

Conforme antecipado pelo político epbr, dentre as iniciativas em discussão está a redução do consumo mínimo necessário para que um usuário se torne consumidor livre – pela regra atual, esse limite é de 10 mil m3/dia, o que limita o universo de clientes livres a cerca de 35 a 40 indústrias.

Além disso, está em jogo a regulamentação das tarifas do uso do sistema de distribuição (TUSD) a serem cobradas dos consumidores livres de gás, bem como da tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para os agentes livres que possuírem gasodutos dedicados (TUSD-E), construídos especificamente para abastecer um usuário.

A Agenersa estuda criar também uma tarifa especial para incentivar a produção de biometano no estado. A ideia é que, na comercialização entre o produtor e o consumidor no mercado livre, por exemplo, seja cobrada uma tarifa menor pelo uso do sistema de distribuição (uma espécie de TUSD-E) – e não uma tarifa cheia.

Trata-se de um pacote de medidas infralegais, de regulamentação da Nova Lei do Gás no âmbito estadual. As regras do mercado de gás no Rio são, em geral, anteriores à nova legislação federal.

A ideia inicial era apresentar as propostas ao mercado em 2022 – o que não se confirmou até o momento.

O objetivo é harmonizar as regras federais e estaduais.

Em agosto, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Hugo Aguiar, afirmou ao político epbr que o Rio não pretendia entrar em “bolas divididas” com a ANP – caso de São Paulo, que trava com o órgão regulador nacional uma disputa sobre os critérios de classificação do Subida da Serra.

Em 2021, a Agenersa chegou a fazer uma consulta pública para definir a metodologia de cálculo da TUSD, mas as contribuições recebidas foram muito divergentes. Foi aí que a Agenersa procurou a aproximação com a ANP.