A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta quinta-feira (27/6), a minuta de resolução que regulamenta a movimentação de GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. A relatora, diretora Patricia Baran, negou que tenha ocorrido falta de articulação com as agências estaduais – como argumentou a Abegás (distribuidoras).
“Há que se considerar que toda a sociedade foi convidada ao processo de participação social, e que as manifestações recebidas foram devidamente avaliadas”, destacou Baran.
Ela também refutou o entendimento defendido pela associação, de que as concessionárias locais estão autorizadas a distribuir e comercializar gás canalizado, GNC e GNL de produção própria ou de terceiros em toda extensão de sua área de concessão.
Segundo a diretora, o exercício dessas atividades demanda o cumprimento de requisitos regulatórios. “A minuta não impede que as concessionárias locais de gás canalizado recebam autorização para o exercício de tais atividades, se houver interesse (…) desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela ANP”.
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Os demais diretores presentes Fernando Moura, Symone Araújo e Rodolfo Saboia acompanharam o voto da relatora. Daniel Maia não participou da reunião.
A nova resolução busca preencher lacunas da portaria ANP 118/2000 e seus critérios para a construção e operação de Centrais de Distribuição de GNL e para distribuição a granel. E assim, contemplar novos modelos de negócio e tecnologias e oferecer alternativas flexíveis para o desenvolvimento de projetos de GNL em pequena escala.
“Essa decisão de hoje certamente vai abrir um caminho importante”, disse Symone Araújo. “Daqui a pouco a gente vai decidir sobre GNC, então isso reveste essa decisão da importância que ela tem nos aspectos da abertura do mercado de gás natural”, completou.
A votação foi concluída após alguns adiamentos. Em abril, Baran retirou o caso da pauta de reunião, e em maio o diretor Fernando Moura pediu vista.
