A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai debater na próxima terça-feira (10/6) a operacionalização da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).
A isenção é exclusiva para famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no benefício de prestação continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
O processo está sob a relatoria da diretora Ludimila Lima da Silva. O governo prevê que até 60 milhões de pessoas atendam o critério de elegibilidade da nova tarifa social.
A medida provisória 1300/2025 estabelece o prazo de 45 dias para a validade dessa política pública revisada, a partir da publicação do texto, ocorrida em 21 de maio.
Interferência na CCEE
A Aneel também vai avaliar se a MP interfere na reformulação do estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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As alterações estão sendo debatidas na agência desde o ano passado, com membros da diretoria colegiada apontando inconsistências no estatuto aprovado pelo conselho da CCEE.
Atualmente, o processo está sob pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
Em conversa com os jornalistas na terça-feira (3/6), Mosna afirmou que será necessário escutar áreas técnicas da Aneel antes de voltar à deliberação.
“A minha dúvida é justamente tentar identificar se a MP 1300 interfere no processo de homologação do estatuto e, eventualmente interferindo, o que nós deveríamos fazer. Conversei com a procuradoria e pretendo falar com a área técnica que conduziu a instrução do processo. Mas, em paralelo, eu quero também fazer uma reunião técnica com todas as áreas envolvidas, todos os diretores e todas as assessorias”, disse.
*Com informações do Estadão Conteúdo
