Aneel aprova novos preços-teto do leilão de reserva de capacidade, com reajuste de até 100%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (13/2), os novos preços-teto dos leilões de reserva de capacidade (LRCAPs) de março, com ajustes de até 100% nos valores.

Após a reação negativa do mercado aos valores inicialmente definidos, o Ministério de Minas e Energia (MME) dobrou o preço-teto das termelétricas existentes a gás natural e carvão; e aumentou em 81,25% o valor para as térmicas a gás novas.

Para o 2º LRCAP, marcado para 18 de março e voltado para contratação de hidrelétricas e termelétricas a carvão mineral e a gás natural, o MME:

• elevou de R$ 1.120.000/MW ano para R$ 2.250.000/MW ano o preço-teto para as térmicas existentes;
• aumentou de R$ 1.600.000/MW existentes e R$ 2.900.000/MW ano para termelétricas novas;
• e manteve o preço-teto das hidrelétricas em R$ 1.400.000/MW ano.

Já para o 3º LRCAP, previsto para 20 de março e voltado para térmicas a óleo e biodiesel, os preços-teto foram revisados:

• de R$ 920.000/MW ano para R$ 1.600.000/MW ano (+74%) para o Produto Potência Termelétrica 2026 e 2027;
• e de R$ 990.000/MW ano para R$ 1.750.000/MW ano (+76,7%) Produto Potência Termelétrica 2030.

MME justifica revisão

O MME justificou que não atualizar os parâmetros do leilão, diante das mudanças econômicas recentes, “poderia gerar distorções, reduzir a atratividade do certame ou até comprometer seu resultado” — cujo impacto, segundo a pasta, traduz-se num patamar de preços maiores que os sugeridos.

“As atualizações no Leilão de Reserva de Capacidade têm como principal objetivo garantir segurança energética ao país, assegurar competição efetiva no leilão e preservar a previsibilidade regulatória, mantendo a responsabilidade com o consumidor. Estamos, portanto, agindo com responsabilidade técnica, prudência regulatória e compromisso com o interesse público”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em nota.

A pasta ressalvou, ainda, que os projetos contratados serão aqueles com o menor preço ao consumidor. E que aguarda uma “ampla competição no certame, contribuindo com a modicidade tarifária e garantindo a segurança do abastecimento eletroenergético do país nos próximos anos”.

O MME citou, ainda, que os ajustes passam a considerar “de maneira mais precisa os investimentos necessários para que usinas existentes operem com segurança ao longo do novo período contratual” — evitando, assim, riscos operacionais e jurídicos que possam se “tornar em custos adicionais futuros ao sistema”.

E acrescentou que incorporou “evidências recentes do cenário internacional, marcadas por aumento de custos de capital, equipamentos e financiamento”; e que os novos valores refletem a “percepção de risco associada a novos investimentos, em linha com parâmetros observados globalmente, respaldado por boletins técnicos”.

O MME também destacou que a revisão é fruto de um “refinamento técnico na estrutura de custos, sem alteração da metodologia central”; e que a lógica metodológica originalmente estabelecida foi mantida intacta, — “apenas realocando para a parcela fixa componentes anteriormente inseridos na parcela variável para assegurar maior coerência econômica no cálculo”.

Corrida contra o tempo

Os preços-teto inicialmente divulgados geraram uma forte reação no mercado. Na terça-feira (10/2), as ações da Eneva, uma das favoritas do leilão, chegaram a recuar quase 20% no intraday. 

No dia seguinte, Silveira se comprometeu a revisar os valores diante do “barulho no mercado”. A leitura, entre os agentes do setor, é de que houve um erro no cálculo — o que levantou questionamentos sobre a metodologia de cálculo dos preços-teto pelo próprio ministro:

“Esses preços são definidos consubstanciados em dados enviados pelos agentes. Nós entendemos que os agentes são plurais, são muita gente, então nós estamos estudando para ver o que houve de distorção na unificação desses dados”, afirmou, a jornalistas, na ocasião, durante participação em evento promovido pelo BTG Pactual — maior acionista da Eneva.

Após a quebra de expectativa nas contas do mercado financeiro, consultorias especializadas no setor elétrico reforçaram que as contas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), despachadas pelo MME para a Aneel, estavam longe da realidade.

A Thymos Energia chegou a calcular uma necessidade de correção de 62,5% para térmicas novas; e pelo menos 42,8% maior para as existentes.

Na avaliação da consultoria, os valores sugeridos inicialmente pelo governo estavam descolados da realidade atual dos custos de capital do setor elétrico — inflacionados, hoje, pelo boom de investimentos em projetos termelétricos para atendimento a data centers, nos Estados Unidos. 

A pouco mais de um mês para o leilão, o MME correu, então, contra o tempo para apresentar os novos valores para aprovação da Aneel ainda esta semana.

Brasil vai precisar de 19 GW de térmicas flexíveis

Nesta quinta (12/2), a EPE divulgou a minuta do novo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), que prevê 9,6 GW de térmicas flexíveis até 2031, horizonte dos próximos leilões de reserva de capacidade. 

Ao todo, o documento colocado em consulta pública na quinta (12/2), prevê a necessidade de 19 GW de termelétricas flexíveis até 2035 — parte dessa expansão viria da modernização de usinas existentes, que podem contribuir com 7,3 GW na próxima década.

Mas há nuances nos números: o planejamento foi fechado antes da derrubada das térmicas da MP da Eletrobras e prevê por força da lei até então vigente outros 7,2 GW de térmicas a gás inflexíveis. O futuro dessas contratações depende da análise de vetos à lei das eólicas offshore.

Isto é, se a lei não mudar, o cenário necessariamente muda para zerar térmicas inflexíveis e incorporar mais PCHs, cuja contratação obrigatória está em vigor — e atrasada.