Aneel adia regulamentação de parte do marco da geração própria de energia

BRASÍLIA — A diretoria da Aneel retirou de pauta a regulamentação do marco da micro e minigeração distribuída, adiando a definição sobre como será a cobrança dos custos associados à transmissão de energia.

A votação estava marcada para a reunião desta terça (31/1), após apresentação dos resultados da consulta pública feita pela agência, mas foi adiada pelo diretor Hélvio Guerra, relator da matéria.

Segundo Guerra, o objetivo é analisar as contribuições às propostas apresentadas pelos agentes do setor.

Cerca de 20 empresas e associações fizeram sustentações orais na reunião de hoje.

A Absolar (associação da indústria de energia solar) avalia como positiva a retirada de pauta.

“A sensação é de que a decisão trouxe mais espaço para que haja diálogo e construir melhores entendimentos em relação aos pontos críticos do texto. É um volume pequeno de pontos críticos, mas são pontos importantes”, comenta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da associação.

Ele acredita que esses pontos possam ser trabalhados durante a semana até chegar a um texto que “contribua para o avanço continuado da geração própria de energia renovável”.

Mais prazo

No final do ano passado, o setor tentou via Congresso prorrogar por seis meses o prazo de transição para quem gera a própria energia se beneficiar das regras atuais, mais vantajosas para a micro e minigeração distribuída.

Pela Lei 14.300/2022, quem instalou painéis e pediu conexão à rede até 6 de janeiro de 2023 ainda se enquadra nas isenções, até 2045.

Já quem resolver entrar para a GD este ano passará a pagar encargos da ordem de 15% sobre a energia injetada na rede, para compensar os custos de distribuição que hoje são rateados pelo restante dos consumidores na conta de luz.

A prorrogação foi proposta no PL 2703/2022, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, mas não conseguiu ser apreciada pelo Senado a tempo. Com o retorno dos trabalhos legislativos nesta semana, a matéria pode voltar à pauta.

O setor de geração distribuída — entre eles a Absolar — defende o tempo adicional em razão do descumprimento do prazo legal pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para estabelecer diretrizes para o cálculo dos benefícios — e não apenas das despesas — associadas à descentralização da geração.

Segundo cálculos do setor, os benefícios sistêmicos da GD são positivos para todos os consumidores. Associações de consumidores, por sua vez, pleiteiam o fim dos benefícios implícitos na conta de energia.

A equipe de transição do novo governo Lula (PT) propôs ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a criação  de um programa social para disseminar a geração distribuída entre populações vulneráveis, com acesso à energia renovável de baixo custo. O principal foco é a energia solar.