RIO — As distribuidoras estaduais de gás canalizado, representadas pela Abegás, e seus acionistas privados saíram em defesa da inclusão do gás natural como combustível de transição na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB); e do uso do gás para geração de energia para os data centers em implementação no país.
As duas pautas fazem parte de um pacote de doze propostas prioritárias do setor, anunciada nesta segunda-feira (9/6).
A carta, que será enviada ao governo federal e aos governadores, pede o reconhecimento do gás e biometano como energias de transição nas políticas públicas.
O movimento acontece num momento em que o governo Lula (PT) prepara uma medida provisória para atrair empresas de data centers e facilitar a instalação de estruturas de processamento de dados no país.
A MP atrasou diante da crise fiscal e a proposta de criação do programa de desoneração sobre a importação de equipamentos, o Redata, deve ser mais tímida que o previsto, apurou o eixos pro, serviço de cobertura para empresas (teste grátis).
Emenda tenta garantir inclusão do gás
O governo tem sinalizado que o uso de energia renovável — solar e eólica, especialmente no Nordeste — será uma diretriz central da nova política. As distribuidoras tentam trazer o gás para dentro do programa.
Na tramitação da MP 1300/2025, da reforma do setor elétrico, o assunto apareceu numa das mais de 600 emendas à matéria.
O senador Laércio Oliveira (PP/SE) propôs emenda para considerar projetos de geração a gás para data centers como “empreendimentos estratégicos, com tratamento regulatório próprio e tributário favorecido, desde que previamente demonstrado a necessidade para a sua viabilidade”.
Na justificativa, o senador argumenta que a disponibilidade contínua e a capacidade de resposta rápida da geração a gás a tornam essencial em aplicações que exigem alta confiabilidade – como é o caso do perfil de demanda dos data centers.
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As distribuidoras apostam nos data centers como uma nova avenida de crescimento da demanda por gás no país – a exemplo do desenvolvimento do consumo nos veículos de transporte pesado.
Governo e Congresso discutem taxonomia verde
Em outra frente de discussão, mas que guarda correlação com o debate sobre a inclusão ou não do gás natural na política de data center, o Ministério da Fazenda se debruça sobre a Taxonomia Sustentável do Brasil (TSB).
O mecanismo deve ajudar a reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos.
Em paralelo, no Legislativo, o projeto de lei 5209/2023, do senador Jader Barbalho (MDB/PA) define os critérios de classificação de atividades econômicas e tecnologias com base em seus impactos ambientais, por meio da Taxonomia Verde Nacional.
A Abegás quer garantir que o gás natural não fique de fora dessa discussão.
Distribuidoras elencam 12 prioridades
Ao todo, a agenda de prioridades divulgada pela associação passa por 12 propostas para ampliar o papel do gás como energia de transição:
- Estímulo à ampliação da infraestrutura de gás natural canalizado, com mecanismos de financiamento, desoneração de encargos e articulação federativa;
- Expansão da malha de transporte de gás natural, com investimentos em novos gasodutos e melhoria da infraestrutura de escoamento e processamento (UPGNs), visando conectar regiões hoje isoladas e garantir suprimento confiável e competitivo;
- Aprimoramento do modelo tarifário de transporte, com migração para tarifa postal e revisão regulatória que assegure eficiência, previsibilidade e condições mais justas e transparentes para os usuários finais do gás natural canalizado;
- Desenvolvimento da produção nacional, por meio da abertura de mercado, atração de novos entrantes e viabilização de volumes competitivos para o setor industrial;
- Apoio à exploração da Margem Equatorial, com responsabilidade ambiental e foco no potencial transformador para o Brasil, em especial para o Norte e Nordeste;
- Fomento à indústria química, petroquímica e de fertilizantes, garantindo demanda consistente e ampliando a competitividade da cadeia;
- Estímulo ao biometano por meio da regulamentação plena da Lei do Combustível do Futuro, com fortalecimento do mercado de biometano e dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e implementação de políticas públicas que reconheçam seu papel ambiental e produtivo;
- Desenvolvimento de políticas públicas para tratamento de resíduos sólidos urbanos e saneamento de esgoto, buscando o aproveitamento de biometano, em especial para cidades médias e grandes;
- Criação de incentivos à substituição do diesel por gás natural e biometano em frotas pesadas, fomentando uma integração logística nacional por meio de corredores sustentáveis e a utilização em frotas urbanas;
- Apoio a programas de P&D para as novas tecnologias de usos para o biometano, adaptadas às realidades locais;
- Inclusão do gás natural como combustível de transição na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB);
- Utilizar o gás natural para atender a demanda por energia dos data centers em implementação no País.
A carta é assinada pelas 20 distribuidoras associadas e seus respectivos acionistas investidores: Compass, Mitsui Gás, Commit (Compass/Mitsui); Norgás (Energisa/Mitsui); e Termogás.
