Abegás pede ao Cade suspensão dos contratos de take or pay e ship or pay

A Abegás,  associação que representa as distribuidoras de gás natural no país, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão dos contratos de “Take or Pay” e “Ship or Pay” entre a Petrobras e as distribuidoras de gás do país. A medida preventiva foi pleiteada pela entidade na última segunda-feira (3/7) no processo por práticas anticompetitivas que a entidade move contra a estatal no Cade.

A associação alega que os efeitos anticompetitivos impostos pela Petrobras ao mercado persistem desde julho de 2015, quando entrou com a denúncia contra a Petrobras no Cade, sem nenhuma perspectiva de curto ou médio prazo para serem sanados.

“De fato, a representada confirma expressamente não aplicar às refinarias, termelétricas e FAFENs por ela controladas e integrantes do chamado “Sistema Petrobras” os mesmos preços e as mesmas condições comerciais, especialmente associadas às cláusulas de “take or pay” (“ToP”) e “ship or pay”, aplicadas às Companhias de Distribuição Local de Gás Natural (“CDLs”) e a outras empresas não integrantes do Sistema Petrobras. Por outro lado, a Petrobras não demonstra o racional econômico desta discriminação e, tampouco, as eficiências econômicas decorrentes de tais condutas discriminatórias”, diz a petição assinada pelo advogado Rodrigo Zingales.

A Abegás cita o caso do Consórcio Gemini para ilustrar o processo. Em dezembro do ano passado, a Petrobras e a White Martins foram multadas em R$ 21,5 milhões por práticas anticompetitivas e infrações à ordem econômica no mercado de gás natural  com a criação do consórcio para a distribuição de GNC.