O protocolo de intenções entre a Petrobras e o Ibama para aderir às regras do decreto assinado pelo presidente Michael Temer que permite converter multas aplicadas pela autarquia em serviços ambientais foi publicado nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União. Agora, a estatal e o órgão ambiental têm 90 dias para assinatura do documento, podendo ser prorrogado, mediante aditivo.
Com mais de R$ 1,3 bilhão em multas com o Ibama, a Petrobras foi a primeira empresa a aderir às regras do decreto presidencial que permite a conversão de valores devidos em serviços ambientais. Mas nem todos os valores serão perdoados ou convertidos. De acordo com a presidente do Ibama, Suely Araújo, apenas de 35% a 60% das multas poderão ser revertidos em projetos de recuperação ambiental.
Notícias Relacionadas
Biocombustíveis
Petrobras consolida retorno ao etanol com previsão de produzir 2 bilhões de litros por ano
Ideia é “começar grande” na área de etanol por meio de parceria com uma grande produtora, segundo Tolmasquim
Oferta de gás
Com atrasos em Sergipe, próximo grande projeto de gás da Petrobras fica para pós-2030
Estatal espera lançar em dezembro a licitação dos FPSOs do projeto SEAP, que também prevê gasoduto de 18 milhões de m3/dia
Em entrevista à E&P Brasil, Suely afirmou que a Petrobras será incluída, primeiramente, em projetos ambientais estruturantes na modalidade indireta, onde os projetos autorizados são geridos pelo próprio Ibama. Nesses casos, de acordo com o decreto, a empresa poderá converter apenas 60% dos valores de multas em serviços e será corresponsável pelo monitoramento do projeto por um determinado período. Nos casos em que a empresa optar por investir em um projeto específico – a chamada modalidade direta – poderá abater 35% do valor total de uma determinada multa.
