Pólis pede investigação de termelétrica de resíduos sólidos em São Paulo

BRASÍLIA — O Instituto Pólis pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) a abertura de inquérito para investigar a situação da Unidade de Recuperação Energética (URE) de Barueri, administrada pela Orizon Valorização de Resíduos.

A organização da sociedade civil alega que a usina desatende prazos e requisitos de licenciamento ambiental.

A planta com potência instalada de 20 MW recebeu a licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em dezembro de 2015 e que teve seus prazos estendidos até dezembro de 2021 — o prazo máximo permitido por lei é de seis anos.

O Pólis, que já se manifestou em outras ocasiões contra a incineração de resíduos, argumenta que as obras iniciaram com a licença vencida, entre junho e agosto de 2022, e pede a paralisação da construção da usina e da contratação de energia da unidade.

A térmica foi contratada no leilão A-5, de energia nova, no final de setembro de 2021 — o primeiro leilão de capacidade a incluir geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos.

Na época, a Orizon estimou investimento de R$ 520 milhões na planta, e um consumo de cerca de 300 mil toneladas de lixo por ano.

À agência epbr, a assessoria da Cetesb, diz que está tudo regular no licenciamento. O local foi inspecionado em dezembro de 2021 e o início das atividades considerou o cronograma enviado pela Orizon.

“Caracterizado o início da implantação da usina, dentro do prazo de validade da licença emitida, esta permanece automaticamente válida, não sendo necessário o requerimento de nova licença de instalação”.

A companhia disse ainda que as informações foram comunicadas ao Instituto Pólis em novembro do ano passado, o que consta na representação feitas às procuradorias.

O órgão — responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento das atividades geradoras de poluição do estado — também atesta a inexistência de qualquer infração ambiental.

As informações do Pólis se baseiam no laudo de uma empresa contratada pelo instituto para analisar imagens de satélite da região.

De acordo com o documento enviado aos MPs, a análise indica que “as obras iniciaram, de fato, entre junho e agosto de 2022, muito tempo depois da data limite”.

Já a Orizon contesta a acusação. Em nota, afirma que o empreendimento está seguindo o cronograma de obras aprovado e fiscalizado pela Cetesb.

Estudos ambientais

Outra crítica do instituto é sobre a ausência de estudos ambientais atualizados sobre os impactos da usina, como a quantificação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), exigida pela Cetesb desde 2021.

A organização diz que não foi realizado estudo estratégico sobre a utilização de recursos hídricos pela usina.

Em resposta, a Orizon afirma que a instalação obedece rigorosamente aos protocolos ambientais, além de estar devidamente licenciada junto aos órgãos competentes.

De acordo com a titular do empreendimento, ao contrário do que diz o requerimento do Instituto Pólis, a URE Barueri foi objeto de estudo e de avaliação de impacto ambiental pela Cetesb.

Recuperação energética no planejamento

A inclusão da incineração de resíduos para geração de energia no Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entretanto, desagradou entidades da sociedade civil.

Durante uma consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME), as instituições alegaram que o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos é uma rota cara, e necessita de mais subsídios para se tornar competitiva.

O Plano Decenal projetou uma expansão de 50 MW ao ano, a partir de 2026, para empreendimentos de geração oriunda da recuperação energética.