Organizações ambientais e movimentos sociais protocolaram pedido de tutela antecipada junto a um processo aberto na Justiça Federal do Amapá, que pede a anulação da licença para as atividades de perfuração, pela Petrobras, de poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, a 175 quilômetros da costa do Amapá.
O pedido é de suspensão imediata das atividades da Petrobras, principalmente após o vazamento, no domingo (4/1), de fluido de perfuração durante a exploração do poço de Morpho.
Assinam a petição o Instituto Arayara, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Observatório do Clima e as principais articulações indígenas e quilombolas do país, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Segundo as organizações, o vazamento jogou 15 mil litros de fluido de perfuração no mar a uma profundidade de 2.700 metros.
Para as entidades, o episódio é a prova concreta de que as garantias de segurança apresentadas pela Petrobras são insuficientes.
A Petrobras argumenta que o fluido de perfuração é biodegradável e o vazamento é comum na indústria, não causando assim impacto ao meio ambiente.
A exploração do poço Morpho foi interrompida após o incidente e deve ser retomada em 15 dias. A empresa não informou o volume derramado.
O documento das organizações destaca ainda, que o fluido vazado, embora por vezes minimizado pela indústria, é uma mistura complexa de produtos químicos e gases com impacto ambiental direto.
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Segundo os autores, o acidente reforça estatísticas históricas: entre 1975 e 2014, mais de 95% dos acidentes em plataformas ocorreram justamente em águas profundas, como é o caso da Margem Equatorial brasileira.
A ação civil pública aponta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para liberar a atividade é falho e não prevê adequadamente como responder a emergências em uma região de correntes marítimas extremamente fortes.
Além disso, as organizações denunciam que não houve consulta prévia e informada aos povos indígenas e quilombolas da região, uma exigência legal para empreendimentos com potencial impacto em seus territórios.
Ao pedir a suspensão da Licença de Operação, o Instituto Internacional Arayara e as demais organizações invocam o “princípio da precaução”.
O objetivo é evitar que um dano ambiental irreversível ocorra enquanto o licenciamento ainda possui lacunas técnicas graves.
Agora, cabe à 1ª Vara Federal Cível do Amapá decidir se interrompe ou não as atividades de perfuração na região, informou a nota.
Por Denise Luna
