BRASÍLIA – A reavaliação dos critérios de estimativa de custo para abandono de poços gerou preocupação do setor quanto ao impacto das garantias financeiras do descomissionamento. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) procuraram a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para esclarecer os motivos dessa elevação e alinhar o entendimento dos critérios de composição desse custo.
Segundo as entidades que representam empresas do setor, a situação tem impactado diretamente na definição das garantias de descomissionamento, exigindo aportes financeiros significativamente superiores ao necessário para a execução das atividades, sem a devida justificativa técnica.
No caso do IBP, a instituição afirmou que operadoras associadas manifestaram preocupação quanto ao custo do abandono de poços. “Diferentes concessionárias informaram que tiveram suas estimativas de custo de abandono por poço contestadas pela ANP, tendo a agência estipulado valores muito superiores, até nove vezes aos indicados pelas empresas.”
O instituto alega que a Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) da ANP estipulou valores superiores sem disponibilizar a memória de cálculo. Também aponta que o painel de custo de descomissionamento não apresenta custos unitários semelhantes aos valores adotados pela ANP.
Dificuldade com as garantias
Segundo a ABPIP, esse cenário dificulta a obtenção de garantias junto ao mercado financeiro, aumentando os riscos percebidos por seguradoras. Também afirma que o aumento na estimativa onera desproporcionalmente os operadores independentes.
No documento enviado à ANP, a associação relatou haver operadoras que, mesmo após apresentarem estimativas de abandono de poço baseadas em experiência anteriormente aceita pela ANP, a agência tem desconsiderado essa projeção do custo.
A carta enviada pela associação dos produtores independentes à diretoria colegiada do órgão regulador diz que a ANP tem determinado a adoção de estimativas de valores significativamente superiores à previsão embasada apresentada pelas operadoras, sem a devida transparência quanto aos critérios adotados para essa determinação.
Em alguns casos, conforme aponta a ABPIP, a agência desconsiderou até mesmo custos aprovados previamente pela diretoria durante processos de cessão. Além disso, a associação diz que a ANP estaria determinando valores que extrapolam aqueles certificados por consultorias independentes, comprometendo a capacidade de investimento e a sustentabilidade operacional.
A alegação é de que as negativas se dão de forma não fundamentada, prejudicando a segurança jurídica e “contrariando os princípios da razoabilidade”.
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A apresentação de garantias e instrumentos que assegurem financeiramente a atividade de descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás estão regulamentadas pela Resolução ANP nº 854/2021.
De acordo com a resolução, devem ser feitos aportes anuais, ao longo da vigência do contrato de exploração e produção. Por esse método, a operadora aporta valores calculados pelo modelo de aporte progressivo (MAP), devendo o descomissionamento estar garantido dois anos antes do fim das reservas ou do contrato (o que ocorrer primeiro).
Critérios de cálculo
A ANP encaminhou à agência eixos os ofícios que foram enviados ao IBP e ABPIP. No documento, a agência informou que, na análise para o descomissionamento, previsto no Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT) de 2025, foi enfatizada a análise dos custos de abandono permanente de poços, em razão da maior relevância, em termos financeiros, desta etapa quando comparada aos demais custos de descomissionamento.
Segundo a ANP, o custo médio previsto para abandono permanente de poço no PAT 2025 de cada campo foi comparado com a média de custo realizado para esta atividade, calculada por meio de informações enviadas pelos operadores nos três últimos anos.
Na ausência de informação de abandono permanente realizado para o próprio campo nos últimos três anos, a ANP utilizou a média dos custos dos poços abandonados permanentemente na bacia sedimentar onde se encontra o campo neste mesmo período.
Esse é um dos pontos que está sendo apontado pelos operadores. Nas principais bacias do pré-sal (Campos e Santos), por exemplo, existem projetos com diferentes perfis, em águas profundas e rasas e com diferentes graus de complexidade, de modo que a consideração das médias pode representar elevação de custo para empreendimentos de menor porte.
De acordo com o ofício enviado às entidades, quando o valor do PAT 2025 está abaixo do valor de referência, já descontada a tolerância (10% para a média do campo e 15% para a média da bacia), a ANP pede para a operadora adequar o custo às médias.
A agência orientou os operadores que, caso entendam ser necessária a desconsideração de valores da base de dados para casos concretos, que enviem as informações e motivações, de forma detalhada, para a ANP. As informações serão avaliadas campo a campo e o valor a ser considerado para fins de cálculo da garantia será informado até 31 de março.
