Rodrigo Pacheco relata projeto para manter Petrobras estatal

O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) assumiu a relatoria do  Projeto de Lei n° 579, de 2019 , protocolado pelo senador Álvaro Dias (PODE/PR) para impedir que a Petrobras deixe ser uma empresa estatal. A proposta altera a Lei 9.491, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização, e pode garantir que a União mantenha o controle acionário da estatal e também preserva as ações excedentes no capital social da empresa.

O PLS 579 foi protocolado por Álvaro Dias em meados de fevereiro. “A justificativa dada pelo governo para as privatizações em geral é a de que o estado não tem condições de financiar a expansão e a modernização. Ocorre que a Petrobras não precisa ser privatizada para que o setor cresça e se modernize. O art. 63 da Lei n° 9.478 já prevê a associação da Petrobras a empresas nacionais e estrangeiras para esse fim”, justifica o senador.

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Nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização da Petrobras e todas as demais empresas públicas. “Como liberais, somos contrários a empresas estatais. Com exceção do Banco Central, bancos públicos deveriam ser privatizados e o BNDES extinto. A Petrobras também deveria ser privatizada”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para depois citar refrão dos Rolling Stones que diz “nem sempre se pode ter tudo”, mostrou a Folha de São Paulo.

A União possui atualmente 63,6% das ações ordinárias, com direito a voto, da Petrobras. É esse percentual de controle que o senador tenta manter com o projeto de lei. Desse total, 50,3% são controlados diretamente pela União Federal, 0,2% pelo BNDESPar, 9,9% pelo BNDES e 3,2% pela Caixa Econômica Federal.

O presidente Jair Bolsonaro já disse por mais de uma oportunidade que não pretende privatizar a Petrobras. O próprio presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmou – no dia da sua posse – que a agenda de privatização não está na sua pauta. Bolsonaro chegou a afirmar, contudo, que se os preços dos combustíveis não forem reduzidos a solução é vender a empresa.

O projeto de Álvaro Dias pode bater em outro plano do governo Jair Bolsonaro. O PL prevê que o Plano de Desestatização não se aplique a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159, da Constituição Federal. Da forma que está, também impede a venda da Eletronuclear ou de quaisquer estatais de energia nuclear.