Produtores independentes pedem urgência em agenda regulatória da ANP

Os produtores independentes de petróleo pedem maior celeridade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para avançar com a nova agenda regulatória, colocada em consulta prévia na terça-feira (16/9) com uma proposta que introduziu 19 novos itens à agenda atual.

Os pleitos das petroleiras independentes foram contemplados, mas a avaliação da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip) é de que a agenda é muito extensa e que vários assuntos colocados em consulta pública já estão sendo debatidos há muito tempo, alguns desde 2014.

“A gente precisa avançar nesses pontos, que já andaram 80%, 90% dentro da agência”, disse à agência eixos o presidente da Abpip, Márcio Félix.

A Abpip defende maior agilidade na avaliação na revisão da Resolução ANP nº 32/2014, que trata de medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção.

Também defende incentivos ao desenvolvimento de campos maduros e acumulações marginais, bem como o aprofundamento da redução das alíquotas de royalties.

“Essas questões têm que ser associadas em um conjunto, porque às vezes uma coisa tira da outra”, disse o presidente da Abpip.

A associação também pede que a ANP defina um arcabouço regulatório para a exploração e produção de recursos não convencionais.

O tema estava disciplinado na Resolução ANP nº 21/2014, que estabelecia os requisitos e os padrões de segurança operacional e preservação do meio ambiente na atividade de fraturamento hidráulico em reservatório não convencinal.

Um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Roussef (PT) e pela ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estabeleceu como competência de órgão ambiental federal a produção não convencional de óleo e gás, onshore e offshore, incluindo a perfuração de poços e a implantação de sistemas de produção e escoamento.

Na resolução da ANP constava apenas “órgão ambiental competente”, o que não raro era interpretado como ente estadual.

“A gente precisa saber qual vai ser o tratamento para empresas de pequeno e médio porte, o tratamento para as acumulações marginais, a nova política do preço de referência. Essas coisas estão separadas e precisam ser integradas. A visão geral tem que ser de um saldo positivo de incentivo, não negativo ou neutro”, afirmou Félix.

Um ponto de apreensão é o aumento de competências que a ANP tem ganhado ultimamente, como na regulação da captura e estocagem de carbono e do hidrogênio. Associado ao aumento de trabalho, o contexto de cortes orçamentários que a regulação vem sofrendo gera preocupação dos produtores quanto ao avanço da agenda.

“Tudo isso gera mais retrabalho. Alguns assuntos voltam atrás no tempo para serem tratados novamente, porque entram fatores novos”, comentou Félix.

Na semana passada, a Abpip encaminhou uma carta à ANP com os temas que considera urgentes para avançar na questão regulatória dos produtores independentes.

Potencializa E&P

Depois de o governo tentar emplacar o programa Potencializa E&P – voltado para o incentivo a produtores independentes – nas duas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME), admitiu que vai regulamentar o programa via portaria, e não mais por resolução CNPE, o que ainda não ocorreu.

A pasta defende a necessidade da abertura de novas fronteiras exploratórias e argumenta que a perfuração de poços tem diminuído nos últimos anos, sobretudo se considerada a dificuldade no licenciamento ambiental dos projetos, apontado pelo MME como motivo da desaceleração da exploração.

Para Félix, parte da agenda regulatória pleiteada perante a ANP estaria resolvida com a implementação do programa.

“Perda de prioridade”

Para Márcio Félix, o avanço da pauta da transição energética fez com que o petróleo perdesse a prioridade na elaboração de políticas públicas que incentivem a atividade.

“A gente está caminhando para o Combustível do Futuro, hidrogênio, eólica offshore, COP30. Toda a prioridade da agenda está voltada para essas questões, o que é natural, então não tem como competir por espaço para discutir incentivos a E&P”, disse.

Ele comenta, também, que recai sobre o petróleo a responsabilidade das questões climáticas, incluindo os eventos extremos.

No Brasil, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a maior parte da emissão dos gases de efeito estufa está relacionada à mudança no uso da terra, o que implica dizer que desmatamento e queimadas lideram a lista, seguido da agropecuária.

“Temos uma oportunidade de enxergar os problemas e desafios ambientais no Brasil que transcendem o petróleo”, defendeu.

O que há de novo na agenda regulatória?

A nova agenda regulatória da ANP, colocada em consulta prévia a partir desta terça (10/9), introduz 19 novos itens à agenda atual.

O prazo final para envio das contribuições vai até 25 de outubro e a previsão do regulador é publicar a versão final do documento até o fim do ano. A ANP abriu, na consulta, espaço para que agentes também façam sugestões de novas ações regulatórias.