Prefeito de Maricá quer levar experiência com royalties para municípios na Margem Equatorial

BRASÍLIA – A experiência com o recebimento e administração de royalties e participações especiais da produção de petróleo de Maricá – município que mais recebe recursos dessa atividade no país – será oferecida a prefeitos dos estados que compõem a Margem Equatorial.

O prefeito Washington Quaquá (PT) disse em entrevista à eixos nesta terça (25/3) que Maricá e demais municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro são um laboratório que servirá para aperfeiçoar a exploração na região que cobre estados do Norte e Nordeste.

Ele é um dos palestrantes de evento promovido pelo portal Brasil 247 e Agendas do Poder nesta quarta (26/3), em Brasília, sobre a exploração de petróleo na margem equatorial.

“Vamos usar os erros da Bacia de Campos e ajudar com a experiência que nós temos. Hoje está claro que todo o litoral brasileiro tem petróleo e o dinamismo de uma região não atrapalha a de outra”, disse.

Quaquá tomou posse como presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) na terça e afirmou que irá propor à ABM a criação de uma organização de municípios produtores de petróleo em âmbito nacional, aproveitando a estrutura já existente e a capilaridade da associação.

Prefeitos do Rio já se mobilizaram para criar a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que conta atualmente com 11 filiados, todos em território fluminense. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 1.082 municípios se beneficiam das receitas do petróleo em todo o país.

O PT manteve a hegemonia em Maricá. Quaquá foi prefeito por dois mandados, até ser sucedido por Fabiano Horta, em 2017, gestão que criou o fundo soberano abastecido com royalties do petróleo. Fechou 2024 com R$ 2,6 bilhões na conta.

O fundo financia áreas de educação, como bolsas de ensino superior, e saúde, além de programas de transferência de renda e gratuidade no transporte público.

Investimentos que vão além da poupança

A Prefeitura de Maricá também realizou investimentos, além do previsto, nas áreas de Saúde e de Educação, que tem percentuais fixados pela constituição para a destinação dos recursos. O município aplicou valores que ultrapassam o teto obrigatório da Saúde (15%) e da Educação (25%), por exemplo.

A Secretaria de Educação de Maricá possui ainda um fundo especial, criado para financiar projetos socioeducacionais que promovam o desenvolvimento e a autonomia socioeducacional do município.

Legislação ambiental

Como deputado federal, Quaquá apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar poderes de órgãos ambientais e do Ministério Público para a definição dos licenciamentos de grandes projetos. “A legislação ambiental brasileira é uma tragédia”, avaliou.

Há expectativa de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emita uma nova posição quanto ao pedido da Petrobras para a perfuração de poço exploratório na bacia da Foz do Amazonas. A Unidade de Estabilização de Fauna do Oiapoque (AP) – requisito para a licença – fica pronto neste mês e deverá ser vistoriado em abril.

Questionado quanto à expectativa de aprovação do licenciamento e se Lula aceitaria bancar o desgaste de demitir o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho (PSB), antes da COP30 no caso de uma eventual negativa, Quaquá disse acreditar que não apenas o presidente, mas o Congresso Nacional assumiria papel de maior destaque na discussão.

“Eu acho que se eles [o Ibama] resolverem encrencar com a margem equatorial, vão ser atropelados pelo Senado, pela Câmara e pelo governo Lula. O presidente Lula é um desenvolvimentista, um homem que sabe que só há distribuição de renda e riqueza se houver desenvolvimento”, avaliou.

À eixos, Quaquá também afirmou que irá procurar os novos presidentes da Câmara e do Senado para alterar o marco legal brasileiro, de modo a facilitar a emissão de licenças para os projetos.

A ideia é criar um Conselho da República e contratar universidades e órgãos especializados para dar parecer aos projetos.

“Muitas vezes um promotor ou um técnico ambiental, que não tem nenhuma capacidade de análise, ele para um projeto, enquanto você poderia tranquilamente contratar uma universidade altamente especializada para dar o parecer e provar se aquilo pode ou não pode ser feito”, concluiu.

Proposta para a mineração

Um dos planos do prefeito de Maricá ao assumir a ABM é a defesa da exploração de recursos minerais inclusive em terras indígenas e áreas de conservação ambiental.

A ideia é defender é angariar o apoio de outros prefeitos para que o Brasil crie uma empresa estatal, que se associaria a empresas privadas e universidades brasileiras e internacionais para estudar a riqueza do subsolo brasileiro, assim como o impacto e recomposição ambiental necessária para explorar esses recursos.

“É absolutamente possível extrair minério de terra indígena, ou de qualquer terra, preservando o meio ambiente através do desenvolvimento tecnológico. Não há nenhum senso de ver índio morrendo de fome ou com doenças gravíssimas, como os Yanomami, e deixar o minério no subsolo. O que não pode são os milicianos do garimpo explorarem as riquezas minerais”, disse.

Quaquá compara o modelo pretendido para a mineração com o que já existe para o petróleo no Brasil. A estatal a ser criada teria inspiração no modelo da Petrobras e lideraria o setor.