Petrobras partiu de premissa equivocada sobre risco de óleo chegar à costa, diz presidente do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quinta-feira (31/5) que a Petrobras partiu de uma premissa equivocada sobre o risco de toque de óleo na costa brasileira.

Esse é um ponto de discordância entre a equipe técnica do órgão ambiental e a Petrobras no licenciamento do projeto na Foz do Amazonas.

É um tema, inclusive, tratado no pedido de reconsideração feito pela Petrobras em 25 de maio. Na carta, a companhia reafirma que “não há probabilidade de toque na costa, assim como nas formações biogênicas, que estão localizadas em lâminas d’água de até 200 m”.

A carta também cita um trabalho feito com as boias, equipadas com sensores, e lançadas ao mar “para confirmar o comportamento das correntes e do óleo”.

“A Petrobras também utilizou o ‘estado da arte’ para projetar eventual dispersão de óleo no mar em caso de acidente, conforme Termo de Referência emitido pelo Ibama (cenário de pior caso). Foram realizados dois estudos, ambos aprovados pelo Ibama”, diz a companhia no pedido de reconsideração, enviado em 25 de maio ao Ibama.

O “Termo de Referência” citado é a etapa do licenciamento em que o órgão ambiental indica diretrizes para o licenciamento.

O ponto levantado por Agostinho, na explicação aos parlamentares, é que a partir da premissa equivocada da Petrobras, o plano de resposta é inadequado, por não prever ações de resposta ao toque na costa brasileira.

Rodrigo Agostinho participou nesta quinta-feira (31/5) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados (veja no alto da matéria a íntegra da sessão transmitida ao vivo pelo canal da epbr no Youtube).

O que diz Rodrigo Agostinho?

“Existe uma premissa que tem sido adotada pela Petrobras que é dizer que não existe risco de toque do óleo na costa. Estamos olhando para uma região chamada Mar do Caribe. Uma região que tem tempestades tropicais, que tem uma corrente do Norte”.

Essas questões foram tratadas em pareceres internos do Ibama. O órgão reconhece a melhoria dos dados da modelagem de dispersão de óleo, apresentada pela Petrobras em novembro de 2022. Mas os técnicos afirmam que, mesmo assim, é impossível confiar totalmente no estudo estatístico.

Esse tipo de estudo serve de base para a formulação do plano de resposta a incidentes. Foi feito para outras regiões e não é exclusivo do licenciamento ambiental.

“Não temos cem por cento de segurança de que nunca o óleo vai chegar na costa. Se isso tem sido colocado nos estudos, me desculpe, é um equívoco. Nós temos que sempre trabalhar no pior cenário”, disse o presidente do Ibama.

“Tem sempre que trabalhar que em um determinado momento vai ter um acidente que a gente não vai conseguir atender na hora certa, que vai estar numa tempestade, que vai vir uma corrente mais forte e que pode trazer esse óleo pra costa”.

Segundo ele, essa premissa equivocada resultou em lacunas no plano de resposta.

“Então, esse foi uma premissa adotada pela Petrobras nos estudos, de dizer que ‘olha, as modelagens falam o seguinte: nunca vai ter óleo na costa, então eu não tenho por que me preocupar com possíveis contaminações dos manguezais nessa região, com possível chegada do óleo na costa brasileira ou na costa até mesmo da Guiana’. Então é importante a gente deixar claro tudo isso”.

No início de maio, a epbr já havia publicado esse entendimento do órgão ambiental: mesmo com a modelagem de dispersão de óleo apresentada pela Petrobras, internamente, os técnicos avaliam que o risco não pode ser descartado.

Em resposta, a Petrobras reafirmou que “não há probabilidade de toque de óleo na costa brasileira”. Os estudos foram apresentados em novembro do ano passado, com dados e recursos atualizados.

“A partir de uma análise comparativa com outra modelagem, realizada em 2015, foram ratificadas as premissas utilizadas para a elaboração do estudo ambiental como um todo, assim como seus resultados alcançados, que indicam que não há possibilidade de toque de óleo na costa brasileira”, diz a empresa.

A companhia argumenta também que a modelagem foi aceita pelo órgão ambiental, o que, de fato, consta no processo público de licenciamento do FZA-M-59. O parecer, contudo, cita também que o estudo estatístico é insuficiente.

Petrobras desmobiliza

A Petrobras informou nesta segunda-feira (29/9) que iniciou, como previsto, a desmobilização da sonda e dos recursos destinados à campanha de perfuração no FZA-M-59, após a negativa do Ibama para o projeto em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas.

“Os procedimentos de desmobilização estão em andamento e a sonda estará apta a navegar nos próximos dias em direção à região Sudeste, onde será alocada em outras atividades da companhia”, disse a empresa em nota.

A desmobilização havia sido anunciada em 18 de maio, após a decisão do órgão ambiental. Na quinta-feira (25/5), a Petrobras entrou com pedido de reconsideração da decisão.

A intenção da companhia era realizar uma simulação de uma situação de emergência, o que foi negado pelo Ibama, que julgou que a atividade é inviável do ponto de vista ambiental.

Após a confirmação da desmobilização, governadores de oito estados divulgaram uma carta de apoio à empreitada da Petrobras para perfuração na costa do Amapá. O grupo é o Consórcio Interestadual Amazônia Legal.

Nossa cobertura sobre a Foz do Amazonas

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Novo pedido tem medidas adicionais

Como medida adicional, a Petrobras indicou ao Ibama que vai ampliar a unidade de manejo de fauna no aeroporto de Oiapoque, no Amapá. É uma estrutura de despetrolização de animais em caso de vazamento. Um centro do tipo foi instalado em Belém, no Pará, base operacional da campanha.

Segundo a companhia, a medida adiciona “mais uma alternativa de atendimento à fauna”. Entre as mudanças propostas pela petroleira está o aumento de dois para 12 embarcações de emergência e a redução para menos de 24 horas no tratamento de animais atingidos por petróleo em caso de vazamento.

A Petrobras lista os seguintes recursos de resposta a eventuais incidentes no plano de emergência:

• Doze embarcações, sendo seis para contenção de óleo com capacidade total de 8.900 m³, acima da exigência do Conama, de 6.400 m³;
• Dessas seis, duas embarcações de prontidão ao lado da sonda para recolhimento imediato de óleo; e duas equipadas com profissionais, contêiner climatizado e equipamentos para estabilização da fauna;
• Cinco aeronaves para monitoramento, transporte e resgate aéreo;
• Cem profissionais especializados; estrutura nacional para proteção da costa; articulação com países da região; sistemas avançados de contenção de óleo; sistema de bloqueio de vazamentos de poços (chamado de capping); e estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências.

Com o pedido, a companhia espera conseguir realizar Avaliação Pré-Operacional (APO), um exercício simulado de resposta a incidentes. Para então, obter a licença de perfuração para o FZA-M-59.

Rodrigo Agostinho afirmou também que houve uma “melhora significativa” no pedido de reconsideração feito pela Petrobras. Ele disse, no entanto, que o material está sendo analisado pela equipe técnica e que não há prazo para resposta.

“Eu reconheço essa melhora significativa do ponto de vista do tempo de resposta, de uma série de situações que foram apresentadas, mas obviamente a decisão ainda continua sendo técnica”, disse Agostinho.