Petrobras mantém venda de ativos com contratos assinados

A Petrobras informou nesta sexta-feira (17/3) que encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) ofício informando que estudo feito pela empresa indicou que os projetos de desinvestimento em que já houve contratos assinados (signing) não têm fundamentos para serem suspensos. Os demais projetos continuarão em análise, também de acordo com a empresa. 

No começo do mês, o Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras a suspensão, por 90 dias, da venda de ativos da petroleira – incluindo novos processos de desinvestimento e eventualmente aqueles em curso e não concluídos, desde que a interrupção dos negócios “não coloque em risco os interesses intransponíveis” da empresa.

A Petrobras tem, hoje, cinco contratos assinados, aguardando conclusão do negócio, para venda dos ativos:

• a refinaria Lubnor, no Ceará, para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões;
• Polo Potiguar (campos terrestres no Rio Grande do Norte), para a 3R Petroleum, por US$ 1,38 bilhão;
• Polo Norte Capixaba (campos maduros onshore no Espírito Santo, para a Seacrest, por US$ 544 milhões;
• Polos Golfinho e Camarupim, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy, por US$ 75 milhões;
• Campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, em águas rasas da Bacia Potiguar, para a Ouro Preto Óleo e Gás (hoje 3R), por US$ 1,5 milhão.

Além desses ativos, a Petrobras tem outros negócios em andamento, em diferentes estados de maturidade.

A lista inclui, entre os desinvestimentos em fase vinculante:

• ativos na Colômbia, como a distribuidora de combustíveis Pecoco e o bloco de exploração Tayrona;
• direitos minerários de potássio no Amazonas;
• participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari (BA);
• Petrobras Biocombustível (PBIO);
• Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
• Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB);
• fatias minoritárias em termelétricas a óleo, como Suape II e Brasympe;
• campos de óleo e gás no Golfo do México;
• campos maduros na Bahia, como o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva;
• campos em águas rasas e profundas na Bahia, Ceará e Rio de Janeiro;
• campo de Tartaruga, em águas rasas na Bacia Sergipe-Alagoas;
• campos Uruguá e Tambaú, em águas profundas na Bacia de Campos;

Além disso, há uma série de negócios menos avançados, em fase não vinculante:

• 18,8% na UEGA, dona da termelétrica a gás de Araucária, no Paraná;
• Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;
• Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná;
• Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul;
• rede de fibra óptica onshore;
• e a Petrobras Operaciones (POSA), dona de 33,6% do campo de Rio Neuquén, na Argentina.

Há casos, ainda, de negócios que foram interrompidos na gestão passada e não retomados, como a venda do Polo Ucuru (AM), no Amazonas.

Prates diz que empresa vai rever alguns conceitos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou o pedido mencionando a reavaliação em andamento da Política Energética Nacional e a reformulação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O CNPE se reúne nesta sexta-feira.

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, na semana passada, que não se trata de anular ou desfazer contratos, mas que o pedido do MME dá a oportunidade para que a empresa reveja alguns conceitos.

Questionado por jornalistas, no dia 2 de março, se a companhia pretende recuar da venda de ativos em específico, Prates disse que a “rede caiu em cima de todo mundo”, mas que “aquilo que já foi vendido ninguém vai rever”.

Sindicatos pressionam pela interrupção das vendas

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), base de apoio do governo, pressiona pela suspensão imediata da venda de ativos da Petrobras. Em janeiro, a FUP já havia solicitado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e Minas e Energia, que negociassem com a administração da empresa — à época interina — a paralisação das negociações.

E que fossem reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de desinvestimentos pretendidos pela companhia.

Os petroleiros querem suspender desde processos ainda em fase vinculante a negócios com contratos já assinados, mas que ainda não foram concluídos, dentre eles:

• a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), cujos desinvestimentos fazem parte do termo de compromisso assinado entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2019, para abertura do mercado de gás. Ambas as negociações estão em fase vinculante;
• o Polo Potiguar, conjunto de campos terrestres e em águas rasas vendido à 3R Petroleum por US$ 1,38 bilhão;
• o Polo Norte Capixaba, vendido para a Seacrest, por US$ 544 milhões, e igualmente pendente de conclusão;
• a Lubnor (CE), vendida à Grepar, por US$ 34 milhões, e que ainda aguarda posição  do Tribunal do Cade;
• o Polo Golfinho e Polo Camarupim, cujos contratos de venda foram assinados em 2022 com a BW Energy, no valor de US$ 75 milhões;
• e o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva.

Durante os trabalhos de transição de governo, no fim do ano passado, o então senador e hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia defendido que a administração da petroleira, à época, interrompesse os desinvestimentos até a posse do novo governo.

Ponderou, no entanto, que não havia como a equipe de transição paralisar processos mais avançados. E já minimizou a capacidade do novo governo de impedir os contratos fechados.

No Senado, o Prates foi vice-presidente da Frente em Defesa da Petrobras. É crítico do programa de alienação de ativos da estatal, especialmente das refinarias.