Leilões
Câmara aprova proposta com divisão do bônus da cessão onerosa
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019) com emenda que divide o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. Pelo projeto, o repasse será de cerca de R$ 21 bilhões aos estados e municípios. O texto adicionado pelo relator Carlos Gaguim (DEM/TO) e aprovado em dois turnos […]