ONGs vão à Justiça contra petróleo na Foz do Amazonas

BRASÍLIA — Organizações ambientais irão entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a licença para exploração de petróleo no bloco bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, informou nesta segunda (20/10) o Observatório do Clima.

Nesta manhã, a Petrobras divulgou que o Ibama liberou a licença ambiental para a perfuração do primeiro poço em águas profundas no bloco, o que deve começar imediatamente, já que a sonda já está no local. Os trabalhos têm duração estimada em cinco meses.

Para o Observatório do Clima, a decisão é “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade”.

Em nota, a rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais afirma que irá à Justiça denunciar “ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”.

“Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5ºC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis“, diz o OC em nota.

O grupo menciona as recentes deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, afirmando que os Estados são juridicamente obrigados a proteger o sistema climático.

Embora essas deliberações possam ajudar a embasar litígios climáticos como o planejado conta a Foz do Amazonas, o mundo tem demonstrado que está disposto a seguir explorando combustíveis fósseis.

Em setembro, um relatório do Stockholm Environment Institute mostrou que desde o compromisso com a transição para longe dos combustíveis fósseis, firmado na COP28, em 2023, principais produtores aumentaram, ao invés de recuar, planos para expansão de óleo, gás e carvão. O Brasil entre eles.

“Povos indígenas da Bacia Amazônica, parlamentares e sociedade civil vêm reiterando a necessidade de acabar com a expansão de petróleo e gás, sobretudo em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, a fim de proteger ecossistemas críticos para o planeta – começando pela Amazônia”, defende o OC.

O grupo é a favor da definição de zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, sendo a Amazônia uma delas.

Às vésperas da COP30

A licença chega a menos de um mês de o Brasil sediar, em Belém (PA), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), onde o mundo deve encontrar caminhos para cumprir os acordos firmados até então para frear a mudança do clima.

A expansão de fronteiras de óleo e gás é um dos bodes na sala. A posição oficial do governo brasileiro é que o país precisa desses recursos para garantir desenvolvimento. Ao passo que ambientalistas criticam essa visão, por entender que essa lógica agrava a crise climática.

“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. O governo brasileiro atua contra a humanidade e atrapalha a própria COP30. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias”, Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.