Óleo & gás: o renovado apetite estrangeiro encontra segurança jurídica?

O Brasil voltou a figurar com força no radar global de óleo e gás. A combinação entre geologia privilegiada, escala de reservas e uma operação de pré-sal que virou referência mundial recolocou o país na disputa pelo capital mais disputado da indústria. As novas descobertas reforçam essa tendência.

O achado de Bumerangue, na Bacia de Santos, classificado pela BP como sua maior descoberta em 25 anos, reacendeu a percepção de que ainda há muito valor escondido sob as águas brasileiras.

Ao lado disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê cerca de R$ 609 bilhões em investimentos na fase de produção até 2029, patamar que coloca o Brasil entre os maiores polos de Capex upstream do mundo e confirma o apetite estrangeiro pelos ativos locais.

A história, porém, não é só de entusiasmo. Entre investidores internacionais, o país ainda carrega o rótulo de excelente geologia, mas institucionalidade irregular.

O peso político da Petrobras e sua capacidade de irradiar efeitos sobre toda a cadeia sempre que muda estratégia, Capex ou política de dividendos seguem sendo componentes monitorados com lupa.

Sinais de interferência ou reorientação política elevam o prêmio de risco e afetam a leitura sobre o setor como um todo.

A insegurança contratual e fiscal também permanece viva na memória da indústria.

Revisões de regras, disputas tributárias e mudanças regulatórias no meio do caminho são vistas como um fantasma recorrente, especialmente em projetos de longo prazo, com payback dilatado.

A reação negativa do setor a propostas recentes de aumento de encargos mostra que a confiança ainda é frágil. Não basta a regra ser boa, é preciso que pareça duradoura.

Hoje, o ponto mais sensível é o da previsibilidade administrativa. A Margem Equatorial virou um caso emblemático.

Trata-se de uma fronteira geologicamente promissora, comparável a Guiana e Suriname, mas submetida a um processo de licenciamento que alternou negativas, reavaliações, pressões políticas e idas e vindas técnicas.

O episódio projetou ao mercado a sensação de que o tempo da burocracia nem sempre acompanha o tempo do investimento e de que decisões podem oscilar conforme a conjuntura.

Não é que o Brasil esteja afastando capital. Ele apenas o recebe com um desconto institucional embutido.

No campo regulatório, a ANP continua desempenhando papel central, com impacto direto na estratégia corporativa.

Suas decisões moldam cronogramas de perfuração, custos operacionais, compromissos exploratórios, planos de desenvolvimento e até a repartição de reservas em casos de unitização.

Mudanças em conteúdo local, royalties ou segurança operacional reverberam imediatamente nos portfólios das empresas, que precisam readequar prioridades e recalibrar expectativas.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por sua vez, amplia o alcance estratégico das decisões estatais.

A orientação para ofertar blocos além das 200 milhas náuticas, sob regime de partilha, abre nova fronteira exploratória e, com ela, novas incertezas jurídicas.

Ao mesmo tempo, ganha peso a pauta de descarbonização no upstream, que altera exigências tecnológicas, modelos de financiamento e metas de emissões.

A política energética, no Brasil, não é pano de fundo. Ela integra a dinâmica do setor.

Esse mosaico envolve outros atores decisivos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os órgãos ambientais estaduais definem, na prática, o ritmo de execução por meio do licenciamento.

O Ministério da Fazenda e o Congresso influenciam a rentabilidade estrutural com impostos e mudanças fiscais.

O Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade) afeta movimentos de M&A e estratégias de integração no gás e no refino.

Cada camada adiciona um grau de incerteza ou estabilidade, e é essa soma final que os investidores avaliam.

Nos contratos do setor, o Brasil oferece um núcleo de previsibilidade comparável ao de boas jurisdições internacionais.

Concessão, partilha e unitização contam com modelos maduros, cláusulas consolidadas e previsão de arbitragem.

O STJ e o STF reconhecem a validade das cláusulas arbitrais e a possibilidade de seu uso pela administração pública em disputas patrimoniais, o que fortalece a confiança no enforcement. No papel, o desenho institucional é moderno.

Na prática, porém, há ruídos. A arbitragem com o Estado ainda enfrenta contestação em temas sensíveis de direito público, o que abre espaço para judicializações preliminares que atrasam decisões.

No licenciamento ambiental, a complexidade multilateral, envolvendo Ibama, Ministério Público Federal, estados e ritos distintos, cria um ecossistema em que os conflitos raramente encontram solução rápida.

A Margem Equatorial ilustra isso com clareza. Mais de um ano de impasse representou custo real para projetos exploratórios.

No mercado global, onde o capital é móvel e disciplinado, a incerteza regulatória pesa. A Agência Internacional de Energia (IEA) mostra que o dinheiro flui para onde a relação risco-retorno é clara e, no upstream, as empresas escolhem poucos destinos prioritários.

O Brasil segue competitivo. O pré-sal, com produtividade e custo imbatíveis, continua atraindo majors e viabilizando decisões finais de investimento. Ainda assim, a margem competitiva pode ser corroída, não por falta de recurso, mas por ruído institucional.

É isso que leva investidores a priorizarem o pré-sal e a postergarem fronteiras de maior risco, como a Margem Equatorial.

No fim, o dilema brasileiro é menos sobre geologia e mais sobre previsibilidade. O país oferece segurança jurídica suficiente para manter investimentos robustos, mas ainda aquém das jurisdições consideradas de primeira linha em estabilidade regulatória.

O apetite estrangeiro existe, mas vem acompanhado de prudência e de uma exigência de retorno maior.

A oportunidade está posta: alinhar qualidade do recurso com qualidade da previsibilidade. Quando isso acontece, o capital deixa de ser oportunista e passa a ser estrutural.

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Julia Borges da Mota é advogada e sócia-fundadora do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, especialista no setor de petróleo e gás.

Thiago Bandeira é advogado no escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.